O chamamento público, divulgado em novembro no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE), para celebração de contrato de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Complexo Hospitalar Zona Sul (CHZ) – que compreende o Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu, em Manaus – com a Organização Social de Saúde (OSS) Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), gerou debates na Sessão Plenária Compensatória desta segunda-feira (9/12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O deputado Wilker Barreto (Mobiliza) foi o primeiro a chamar a atenção para a contratação e questionou a falta de esclarecimento sobre os termos do contrato e os estudos que demonstrem sua eficiência.
“Precisamos ser convencidos de que essa medida é a melhor e o que solicito é que a secretária de Saúde do Amazonas, Nayara Maksoud, venha e explique”, apontou.
A deputada Alessandra Campelo (Podemos) ressaltou a situação delicada em que se encontrava a saúde pública do Estado quando a secretária assumiu a gestão.
“A secretária Nayara assumiu a saúde em uma situação que todo mundo sabe que não estava tão boa e, com sua equipe, tem trabalhado muito para reorganizar a pasta que já estava ruim e não era de agora. Eu acredito muito na força e na competência dela e de sua equipe para mudar este quadro”, afirmou.
O deputado Dr. Gomes (Podemos) falou da atuação da secretária de Saúde. “Como membro da Comissão de Saúde, sou testemunha do trabalho que a secretária Nayara Maksoud vem fazendo na pasta. A secretária está fazendo um excelente trabalho junto com a sua valorosa equipe e fazer saúde no Amazonas com extensões continentais e com a estiagem severa, é muito difícil”, afirmou.
Reconhecendo o risco envolvido, uma vez que o complexo formado pelo Hospital 28 de agosto e o Instituto Dona Lindu absorvem muitas demandas de saúde no Estado, o deputado Delegado Péricles (PL) ponderou que é importante apostar na contratação, mas sem abrir mão do poder fiscalizatório que os parlamentares têm.
“Entendo o risco que se instala, porque é a maior porta aberta que temos no Estado para a saúde e temos de fiscalizar mesmo, mas acredito que é possível hoje o contrato com a OSS, porque, em uma conversa com a secretária, entendi que, atualmente, na gestão do 28 de agosto, está tudo ‘meio descentralizado’ e isso é ruim porque na hora que se precisa não se tem tudo de forma prática. Com a OSS, tudo vai depender apenas dela, medicamentos, cirurgia, manutenção de equipamentos”, afirmou Péricles.
O presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), chamou a atenção à duração do contrato e da economia que deve gerar. “O contrato é para 60 meses e vai gerar uma economia de 120 milhões, já que o que chegou até mim é de que, hoje em dia, o custo mensal é de R$ 40 milhões. Com o contrato vai cair para R$ 30 milhões. Temos sim, de manter o nosso papel fiscalizador, mas esta Casa tem de dar a oportunidade para o Governo do Estado acertar e para testificar se vai gerar economia”, frisou.
No mesmo sentido, o deputado Felipe Souza (PRD) otimizou a questão, focando nas boas perspectivas que o contrato pode trazer para a saúde pública estadual.
“Com a OSS, o Governo do Estado terá uma cobrança mais direta na prestação dos serviços. É preciso reconhecer o esforço do Estado para acertar. Sabemos que as dificuldades são muitas, mas não devemos antecipar julgamentos. O importante é que esta Casa fiscalize e que dê certo”, disse.
Como médico que já trabalhou em hospitais públicos administrados por OSS, George Lins (UB) falou da diferença que faz, para os profissionais, um hospital administrado por OSS.
“Já vi de perto, na condição de médico, como é exitosa a administração de assistência hospitalar em uma unidade administrada por uma OSS em termos de material, tecnologia e, posso afirmar, categoricamente, que funciona perfeitamente bem. Por isso, não tenho dúvida de que este modelo será bom. A OSS é uma forma de desburocratizar a contratação de serviços e dar agilidade na execução destas ações atendendo quem está na ponta, que é a população”, declarou Lins.
