Por unanimidade, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou, na manhã desta terça-feira (12), as contas do ex-diretor do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), Walter Rodrigues da Cruz Júnior, referente ao ano 2012.
Entre as irregularidades apontadas pela relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, que causaram dano ao erário, estão contratações de empresas sem licitação para fornecimento de alimentação em eventos do órgãos; aluguéis de imóveis também sem licitação; descontrole no uso de carros alugados; pagamento de cursos para os servidores sem a realização de empenho e pagamentos com sobrepreços.
Além de multar o ex-gestor a devolver aos cofres públicos R$ 10,8 milhões, entre multas e glosa, o colegiado acatou o voto-destaque ao processo do conselheiro Érico Desterro, que sugeriu que a empresa Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda. (Consladel), envolvida em vários contratos com o Manaustrans, fosse responsabilizada solidariamente pelos danos causados ao erário e devolvesse com o gestor os R$ 10,8 milhões. O ex-diretor ainda recebeu multa de R$ 8 mil por não atender o princípio da moralidade, da impessoalidade e da finalidade pública na contratação de empresa para eventos.
Walter Cruz tem o prazo de 30 dias para devolver o valor aos cofres públicos ou recorrer da decisão, apresentando razões de defesa que comprovem que os valores gastos foram legais.
