O secretário Estadual da Saúde do Amazonas (SES-AM), Marcellus Campêllo, será ouvido no dia 1º de junho, na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI da Pandemia). A informação foi confirmada pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), na abertura dos trabalhos, desta terça-feira, 18/05, que conta com o depoimento do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. O parlamentar também acatou a questão de ordem do vice-presidente, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e encaminhará à Polícia Federal (PF) ameaças recebidas, por membros da comissão investigadora, em comunicações pessoais.
O início da reunião contou com aprovações de requerimentos de informações e convocações, entre eles do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde (MS), coronel Antônio Élcio Franco Filho, e do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do MS, Hélio Angotti Neto, para prestar depoimentos. Os dois têm sido apontados como os principais envolvidos nas negociações por vacinas para o país. “Nós teremos dia 1º o secretário Estadual do Estado do Amazonas (Marcellus Campêllo) e dias 2 e 3 ainda vamos definir amanhã, ou na quinta”, esclareceu o presidente da CPI.
Sobre as ameaças sofridas em comunicações pessoais por alguns membros da CPI, o senador Randolfe solicitou questão de ordem para tratar do tema e ressaltar que o mesmo é crime, conforme expresso no Artigo 4º, da Lei 1.579/1952. “É claramente uma ação coordenada. A lei estabelece que constitui crime impedir ou tentar impedir, mediante violência, ameaça ou assuadas, o regular funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito, sob pena do Artigo 329 do Código Penal (reclusão de 1 a 3 anos)”.
Segundo o senador Omar Aziz, o material comprobatório das ameaças será encaminhado ainda nesta terça-feira para a Polícia Federal (PF). “Isso está virando uma rotina, mas o nosso papel é continuar trabalhando”.
Ação na Justiça
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também aproveitou fala para deixar registrado que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) entrará na justiça com ação que obrigue o presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeitar regras sanitárias estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS) em ações públicas. “Principalmente aquelas com recursos da união. Lembro que estamos, neste momento, vivendo novamente uma crise de vacinas e o afastamento social e uso de máscara são as únicas alternativas diante da falta de vacinas”, declarou ao pedir apoio à mesa diretora.
O presidente da CPI fez um apelo ao presidente para que colabore em relação às orientações sanitárias remendadas pelo MS. Destacou, ainda, a importância de que a comissão investigadora também culmine com a criação de leis sobre a prescrição de medicamentos, bem como sobre protocolos de saúde na pandemia. “Esperamos que possamos ter um discurso unificado em relação à pandemia. Não podemos ter cada um pensando de uma forma e as diretrizes não serão nunca corretas para a população”.
