A livre circulação de cidadãos entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi tema de uma reunião, ontem e hoje (10 e 11), no Palácio Conde de Penafiel, sede da CPLP, em Lisboa. O assunto é debatido no grupo há 18 anos, mas a discussão não apresenta um desfecho a curto prazo.
“Foi um debate amplo, profícuo e interessante sobre todos os temas relacionados à mobilidade de cidadãos dentro do espaço da CPLP. Como resultado, produzimos um documento, que vai ser submetido ao CCP (Comitê de Concertação Permanente da CPLP), de modo que delibere sobre os futuros passos dessas recomendações (que foram traçadas durante a reunião)”, afirmou o diretor do Departamento de Migração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Paulo Pacheco, que comandou a reunião.
Participaram do encontro representantes dos Ministérios da Administração Interna, das Relações Exteriores e da Justiça de todos os países-membros da Comunidade: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
O representante brasileiro disse ainda acreditar que foi dado um passo importante no sentido de reforçar os acordos já existentes sobre mobilidade entre os países da CPLP. Entre os acordos a que ele se refere está, por exemplo, o que visa facilitar a circulação de estudantes entre os países que compõem a Comunidade.
Umas das possíveis dificuldades para o avanço de uma livre circulação de pessoas entre os estados-membros da CPLP é a participação de Portugal no espaço Schengen, que torna possível transitar livremente por 26 países europeus. No entanto, segundo Pacheco, esse tema não esteve presente nas discussões.
“O espaço Schengen é um elemento importante, mas nessa reunião, especificamente, não foi tratado. Não foi um elemento que tenha orientado as discussões”, disse o diretor.
Encontros regulares
Após anos sem debater o tema da mobilidade, os representantes da CPLP querem agora retomar a regularidade das discussões, com encontros anuais. Para Pacheco, a reunião resultou em três principais recomendações, que deverão nortear os trabalhos futuros. A primeira é a real implementação dos acordos já existentes. “Alguns acordos ainda precisam ser ratificados por alguns estados-membros, e outros não têm sido implementados a contento”.
Outra recomendação é a de divulgar mais esses acordos às populações dos países, que ainda os desconhecem.
Por fim, foi sugerido modernizar as leis de migração dos países-membros. “No Brasil, recentemente, alteramos a nossa lei de imigração. É uma lei bastante mais progressista e que facilita enormemente a mobilidade, não só de cidadãos no âmbito da CPLP, mas em geral”.
As recomendações ainda seguirão para instâncias superiores dentro da própria CPLP. As discussões sobre mobilidade e livre circulação de pessoas devem levar ainda muitos anos para ser implementadas.
