A manobra do presidente da Câmara dos Deputados,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para acelerar a votação das contas do Governo Dilma na Câmara, foi frustrada nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal, em uma decisão que garante um pequeno alento à presidenta. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, definiu que as contas presidenciais terão de ser analisadas em sessões do Congresso Nacional — Câmara e Senado— e não somente pelos deputados, como era o desejo do peemedebista. E quem deve colocar essas votações em pauta é o presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o velho-novo aliado de Rousseff.
Cunha já havia cumprido parte do plano para abrir caminho ao pedido de impeachment de Dilma. A principal aposta da oposição passa pela análise das contas do Governo petista em 2014, a serem possivelmente rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por causa das chamadas pedaladas fiscais. Para votar as contas de Rousseff, porém, era necessário seguir o rito da Casa, de aprovar antes as contas dos Governos dos ex-presidentes Itamar Franco (PMDB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estavam esquecidas pelos parlamentares há anos. Entre os dias 6 e 7 os deputados aprovaram, em votação simbólica e a toque de caixa, todas as contas passadas. Esperavam agora só a decisão do TCU sobre Dilma para embasar um pedido de impeachment, que começa a tramitar pela Câmara.
Com a decisão do Supremo, Cunha se vê diante da primeira derrota concreta depois que anunciou o rompimento com o Planalto. Alguns analistas observam que o presidente da Câmara começou, efetivamente, a perder poder, sendo colocado para escanteio pelo próprio partido. Nesta semana, por exemplo, o senador Renan Calheiros e outros peemedebistas apresentaram uma série de propostas para ajudar o Governo a sair da crise, a chamada ‘Agenda Brasil’. Cunha não foi chamado para participar dos debates e classificou as sugestões como “espumas”.
Na prática, a sentença do STF é outra prova do fortalecimento de Renan. A decisão de Barroso atendeu a um pedido de uma senadora que é muito próxima do presidente do Senado, Rose de Freitas (PMDB-ES), a presidente da Comissão Mista de Orçamento. A parlamentar pediu ao STF que todos os julgamentos de contas de presidentes fossem suspensos porque nenhum deles havia sido feito em sessões conjuntas do Congresso. Barroso decidiu que apenas os próximos julgamentos deveriam ser feitos desta maneira. Ainda cabe recurso à decisão.
