Damares atuou para impedir aborto legal de menina; ministra nega

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A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, atuou para impedir o aborto legal da menina de 10 anos no Espírito Santo, que engravidou depois de ser estuprada sucessivamente pelo tio por 4 anos, afirma reportagem da Folha de S.Paulo. Na época, a chefe da pasta se manteve em silêncio sobre a realização do procedimento, que dividiu opiniões até mesmo em grupos anti-aborto.

A ministra nega as informações divulgadas pelo jornal. Ela afirma que as informações da reportagem não procedem e divulgou notas nas redes sociais e também no site do ministério. Leia no fim do texto.

Segundo a reportagem, a ação da ministra visaria a transferir a menina de onde vivia, em São Mateus (a 66,8 km de Vitória), para 1 hospital em Jacareí (SP), a 83 km da capital paulista. Lá, o plano era que a gestação de alto risco —inclusive para a vida da garota, devido ao corpo infantil— seguisse até que fosse realizada uma cesárea.

Para isso, Damares teria enviado uma equipe à cidade capixaba com membros da pasta e aliados políticos, que tiveram uma série de reuniões com conselheiros tutelares em que teriam oferecido benfeitorias ao órgão, como 1 “kit Renegade” (1 carro da marca Jeep, avaliado em R$ 70.000, mais equipamentos de infraestrutura para o local) e a instalação de mais 1 conselho tutelar na cidade, para barrarem o procedimento.

Segundo o jornal, participaram da suposta reunião a coordenadora de proteção à infância e adolescência, na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Alinne Duarte de Andrade Santana; o coordenador geral da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, Benevides Matos, e o deputado estadual Lorenzo Pazolini (Republicanos-RJ), pré-candidato à prefeitura de Vitória.

A secretária municipal de São Mateus, Marinalva Broedel e os conselheiros tutelares Susi Dante Lucindo e Romilson Candeias também teriam sido contatados pelo grupo na tentativa de influenciá-los.

Folha cita que a própria ministra também teria participado de 1 desses encontros por videoconferência. O juiz da Vara da Infância e da Juventude de São Mateus, Antonio Moreira Fernandes, e o promotor da Infância e da Juventude, Fagner Cristian de Andrade Rodrigues, foram convidados, mas recusaram o convite e não compareceram.

O Hucam (Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes), em Vitória, se recusou a realizar o aborto mesmo depois de autorização judicial para a realização do procedimento. Baseou-se na normativa do Ministério da Saúde de que seria necessário avaliar, devido ao fato de a gestação ter mais de 20 semanas e o feto, mais de 500 gramas. O aborto é permitido no Brasil em caso de estupro, risco de vida à mulher ou de anencefalia do feto.

A partir de então, decidiu-se pela transferência da criança para Recife, onde o procedimento foi feito, no Cisam (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros). Enquanto aguardavam o aborto, a família da menina foi constrangida a não autorizar a prática. A exposição fez com que ela e a avó, responsável legal, entrassem para o programa de proteção à testemunha.

Pessoas ligadas ao processo afirmam que os enviados da ministra seriam responsáveis por vazar o nome e o endereço da menina, além do hospital onde o aborto seria realizado, à ativista de direita Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, responsável pela divulgação dos dados na internet.

OUTRO LADO

Inicialmente, a ministra Damares Alves se pronunciou pelo Twitter sobre a reportagem.

Damares nega reportagem da FolhaReprodução/Twitter – 21.set.2020

Damares nega reportagem da FolhaReprodução/Twitter @DamaresAlves – 21.set.2020

No fim da tarde, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou nota, em que rebate as informações divulgadas na reportagem da Folha de S.Paulo. Leia a íntegra abaixo:

“O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) esclarece que não procedem as informações divulgadas nesta segunda-feira (21) pelo jornal Folha de S. Paulo, em reportagem intitulada “Ministra Damares Alves agiu para impedir aborto de criança de 10 anos”.

1. A única chamada de vídeo da ministra Damares Alves com pessoas da cidade de São Mateus (ES) ocorreu ao final dos trabalhos, quando teve uma rápida conversa motivacional com membros do Conselho Tutelar. Em nenhum momento foi mencionado em reunião com a ministra o caso da menina de 10 anos, tampouco o trabalho específico dos conselheiros nesse caso ou em qualquer outro acontecimento, muito menos sobre a possibilidade de interrupção provocada da gravidez da menina, assunto que sequer estava em discussão naquele momento. As afirmações da reportagem, portanto, são levianas.

2. A missão do Ministério foi integrada somente por dois servidores, que participaram de três reuniões para entender como funcionava e se havia falhas na rede de proteção local, com o objetivo de oferecer suporte e melhorias estruturais. Esta é uma missão Institucional deste Ministério e que foi cumprida em inúmeras outras ocasiões, sempre que solicitado este apoio.

3. Todos os eventos nos quais a equipe do MMFDH esteve presente foram acompanhados por diversos servidores públicos. Em nenhuma dessas reuniões foi debatida a realização ou não de interrupção provocada da gravidez. Ninguém do Ministério teve ou pretendia ter acesso a dados da criança ou de seus familiares. Não era discutido o caso específico da criança, mas algo mais amplo: a melhoria do sistema de proteção.

4. Também é falsa a afirmação de que representantes do Hospital São Francisco de Assis tenham sido recebidas por servidora do Ministério ou que tenham sido apresentadas como pessoas de confiança de Damares Alves. O nome da ministra sequer foi citado na reunião. Nem a equipe do MMFDH, nem os servidores da Secretaria de Assistência Social do município, conheciam as supostas representantes do hospital.

5. A reportagem menciona um tal “kit Renegade” sem a devida apuração do que se trata. A doação de automóveis e outros bens para conselhos tutelares é uma política nacional consolidada e criada pelo fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. A entrega de carro e outros equipamentos, portanto, é missão institucional do Ministério. Outros 672 já receberam o mesmo kit em todo o país, desde janeiro de 2019. O benefício é para as crianças atendidas pelo Conselho, e não para os conselheiros. A insinuação feita pelo jornal de que este teria sido oferecido como moeda de troca é caluniosa e nitidamente infundada.

6. Reiteramos: em nenhum momento durante a visita dos servidores do Ministério à cidade foi discutida a possibilidade de interrupção da gravidez por parte da menina de 10 anos. O assunto tornou-se público, inclusive, somente após a saída dos servidores do município.

7. O Ministério já protocolou pedido de investigação para que sejam identificados os responsáveis pelo vazamento do nome da menina e de seus familiares. E isto foi feito na certeza de que nenhum colaborador deste Ministério teve participação no episódio.

8. Diante disso, o Ministério informa que estuda quais medidas administrativas ou judiciais poderão ser tomadas contra o jornal para restabelecer a verdade dos fatos. A reportagem foi desonesta.

9. Lamentamos novamente que o triste caso de um estupro de vulnerável e o esforço do Ministério para combater a pedofilia tenham se transformado em objeto de oposição política, inclusive por este veículo de imprensa. O criminoso é o estuprador. A menina inocente ficará marcada pelo resto da vida por este episódio. Este é somente um dos casos. Vários outros são acompanhamos pelo Ministério.

10. O Ministério continuará trabalhando pela melhoria do sistema de proteção da cidade. A reportagem não informa, mas já temos registrados mais de 157 casos de estupro de vulnerável seguido de gravidez de menores de 10 a 14 anos grávidas no Espírito Santo somente este ano. Quebrar este ciclo de violência é missão deste Ministério, é missão de toda a rede de proteção e também de toda a sociedade.”

Poder360