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Deputado Amom expõe irregularidades nos contratos de limpeza urbana de Manaus

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3 de julho de 2023

Irregularidades nos contratos de limpeza urbana da cidade de Manaus foram expostos pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) em publicações realizadas nas redes sociais, nesta semana. O parlamentar explicou que os contratos de empresas responsáveis pela limpeza urbana foram prorrogados sucessivamente ao longo dos anos, sem a devida realização de licitações. Além disso, as empresas estão sob investigação por suspeita de fraude, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

De acordo com levantamento feito pela equipe do parlamentar, em 2003 o Executivo municipal tornou pública a licitação para serviços de limpeza pública urbana na capital amazonense, que envolvia a coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, hospitalares e provenientes das atividades de limpeza de vias e logradouros públicos. O contrato foi dividido em dois lotes, com a contratação de duas empresas diferentes: TUMPEX – Empresa Amazonense de Coleta de Lixo LTDA., para o lote 1, e LIMPEL Limpeza Urbana LTDA., para o lote 2.

No entanto, a empresa LIMPEL foi sucedida pela ENTERPA, que apresentou problemas de gestão e descumprimento de obrigações trabalhistas. Posteriormente, a concessão do serviço de coleta de lixo do lote 2 foi transferida para a empresa CONSTRUTORA MARQUISE S/A, que teve o prazo de contrato prorrogado até 2035. Além das prorrogações contratuais sem licitação, as empresas TUMPEX e MARQUISE também estão sob investigação da Polícia Federal por indícios de fraudes tributárias.

Denúncia ao TCE-AM

Ainda em 2020, David Almeida (Avante) enviou ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) uma representação para denunciar as supostas irregularidades envolvendo os contratos de coleta e destinação de resíduos sólidos em Manaus. A denúncia foi apensada a outros processos já em andamento pela corte, sob os nº 11852/2021 e 16524/2020. Após a conclusão da análise técnica, o órgão de controle constatou ilegalidades nos contratos dos dois lotes.

Em decorrência dessas irregularidades, o órgão emitiu recomendações para a realização de novas licitações dos serviços de limpeza pública em Manaus. No entanto, mesmo diante das recomendações, os contratos foram prorrogados novamente durante a gestão do atual prefeito. Uma liminar chegou a ser emitida para suspender o contrato de serviço de coleta e transporte de lixo, em 2021, mas foi parcialmente suspensa posteriormente. Na decisão, a conselheira Yara Lins determinou um prazo de seis meses para a realização de um processo licitatório, que não chegou a ser realizado. A determinação atendeu à ação do Ministério Público de Contas (MPC).

“É muito grave o que está acontecendo. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma Lei Federal, não está sendo cumprida pela Prefeitura de Manaus. O próprio prefeito denunciou a ilegalidade nos contratos com as empresas de limpeza pública, mas aumentou o valor repassado a elas. Não podemos simplesmente deixar isso passar”, declarou Amom.

O parlamentar chegou a protocolar 56 ofícios a capitais e municípios brasileiros, além do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ao Conselho Nacional do Meio Ambiente e à Anvisa, solicitando esclarecimentos sobre a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além disso, foram protocolados ainda requerimentos de informação ao Ministério do Meio Ambiente sobre o referido assunto.

Outra ação do parlamentar foi propor o Projeto de Lei nº 2470/2023, que consiste na troca de resíduos sólidos recicláveis por descontos na fatura de energia elétrica. Antes disso, ainda na Câmara Municipal de Manaus, Amom questionou a Prefeitura de Manaus sobre a prestação de serviços e os contratos referentes à coleta de lixo no município de Manaus. Nenhum dos ofícios ou requerimentos foram respondidos.

Operações da Polícia Federal

Na última semana, foram deflagradas duas operações da Polícia Federal, junto ao Ministério Público Federal e à Receita Federal, visando investigar casos de sonegação fiscal, fraude e lavagem de dinheiro em contratos de empresas de limpeza pública em Manaus. Um dos investigados, conforme a PF, é o secretário municipal de Limpeza Pública, Sebastião Reis (Avante), por supostos pagamentos de vantagens indevidas pela empresa ao secretário.

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