Deputados da CCJ querem ouvir Janot e delatores sobre denúncia contra Temer

Na primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara após o recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, deputados da oposição apresentaram pedidos de esclarecimentos sobre a tramitação do pedido no colegiado. Eles também solicitaram que seja aberta a possibilidade de convocar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia, além dos delatores da JBS, para prestarem esclarecimentos sobre as acusações perante o colegiado. Apesar de já ter chegado à CCJ, a denúncia ainda não entrou na pauta das reuniões da comissão. O presidente Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) deve convocar nos próximos dias uma sessão extraordinária para analisar a matéria.

Também foi apresentada uma questão de ordem sobre a troca, pela base governista, de alguns deputados da composição original da CCJ. “Esse expediente de troca de membros não soa bem à sociedade e temos que ter uma definição com relação a isso”, disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ).

O vice-líder do governo, Carlos Marun (PMDB-MS), que foi um dos deputados nomeados para compor a CCJ depois da chegada da denúncia à Câmara, rebateu as críticas da oposição e questionou as provas apresentadas no inquérito. “Nada existe ali nada que efetivamente comprometa o presidente. Esta é a realidade”.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) também questionou a ação da PGR e defendeu que a comissão deve rejeitar a denúncia. “Não é acabando com a instituição política, valorizando um procurador que beneficiou um criminoso [em referência ao empresário Joesley Batista que firmou acordo de colaboração premiada com a PGR], que nós vamos dar sequência a esta denúncia (….). Pela democracia, nós vamos rejeitar isso aqui”, declarou Perondi.

Os advogados de Michel Temer devem protocolar a defesa do presidente amanhã (5) à tarde. A partir da apresentação da defesa do acusado, o relator deverá elaborar parecer favorável ou contrário ao prosseguimento da denúncia.  Esse relatório deverá ser apresentado, discutido e votado na CCJ em um prazo de até cinco sessões.

Depois de apreciado pelos membros da CCJ, o parecer será encaminhado para o plenário da Câmara. Para que o STF seja autorizado a abrir investigação contra o presidente, são necessários votos de 342 deputados. Caso não se atinja esse número, a tramitação da denúncia é interrompida.

Impeachment

Alegando “lacunas” do regimento interno sobre a tramitação da denúncia, deputados da oposição solicitaram ao presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco, que fosse seguido o mesmo rito adotado no impeachment de Dilma Rousseff.  A ex-presidenta Dilma respondeu pelo crime de responsabilidade e o processo instaurado contra Temer foi motivado por uma denúncia de crime comum apresentada pela PGR. O regimento interno da Câmara estabelece procedimentos diferentes para cada um destes casos.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) protocolou um pedido na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara argumentando que o artigo do regimento que trata do rito da denúncia tem lacunas e, por isso, a presidência da comissão poderia adotar providências semelhantes à tramitação do impeachment.  “O quão mais parecido puder ser esse processo do impeachment, naquilo que o regimento não impedir, melhor. (…) Me parece que isso seria ideal para proteção da Casa”, disse Molon.

Denúncia

No inquérito, Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer fez um pronunciamento em que classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação do procurador-geral Rodrigo Janot.

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