O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), deflagrou na manhã desta quinta-feira, 7 de dezembro, a Operação Traíra, para desarticular uma organização criminosa que fraudava convênios firmados entre uma entidade e o Governo do Amazonas.
A operação tem como base a investigação sobre os oito convênios firmados entre o Estado do Amazonas e a Federação de Pescadores do Estado do Amazonas e Roraima (FEPESCA), entre os anos de 2009 e 2014, e apura as evidências da prática dos crimes de Peculato, Lavagem de Capitais e Organização Criminosa.
Nesse período, o Estado do Amazonas repassou à FEPESCA R$ 7.850.000,00 (sete
milhões oitocentos e cinquenta mil reais), que seriam destinados ao projeto “Pescando Cidadania” e beneficiaria um total de 9.600 pescadores artesanais associados às colônias de pescadores vinculadas à Federação de Pescadores, já que cada convênio era destinado a capacitar 1.200 pescadores em vários municípios do interior do Estado.
Esses convênios foram firmados por meio da Secretaria de Trabalho do Estado do
Amazonas – SETRAB, órgão para quem a FEPESCA apresentou suas prestações de contas e cuja investigação, iniciada pela 13a Promotoria da Proteção do Patrimônio Público, serviu de ponto de partida para a identificação de várias ilegalidades praticadas pelos dirigentes da FEPESCA na execução desses convênios com o Estado.
Os 8 (oito) convênios investigados e firmados entre os anos de 2009 e 2014, tiveram o valor de R$ 850.000,00 no primeiro, e de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) nos demais, sendo R$ 1.000.000,00 a serem desembolsados pelo poder público em favor da federação de pescadores; e R$ 100.000,00, pela FEPESCA, como contrapartida desta entidade.
A partir do convênio n. 002/2012, os gastos da FEPESCA para a execução dos convênios
passaram a se concentrar em 9 (nove) empresas, variando entre 7 (sete) e 4 empresas por convênio, fugindo completamente do padrão apresentado nos convênios ns. 002/2009, 004/2010 e 009/2011, em que foram identificadas 28 (vinte e oito) empresas como fornecedoras da FEPESCA na execução dos convênios.
Ao buscar as sedes dessas empresas, os investigadores perceberam que havia algo de
errado, já que as sedes não correspondiam aos locais de funcionamento das empresas, mas sim a imóveis residenciais, indicando um funcionamento de fachada, confirmado posteriormente pela inexistência de empregados cadastrados, ausência de alvará de funcionamento e emissão de notas fiscais de venda de produtos e serviços em quantias “estratosféricas” incompatíveis com as compras de produtos e serviços dessas mesmas empresas.
Mesmo as empresas sendo de sócios diferentes, pelo menos 6 (seis) delas apresentavam o mesmo e-mail de contato e quatro o mesmo número de telefone nos cadastros das notas fiscais. Além disso, as Secretarias de Fazenda do Estado e de Finanças do Município atestaram que várias das notas fiscais apresentadas nas prestações de contas eram inidôneas, demonstrando que o recurso estatal destinado à FEPESCA foi desviado da finalidade estabelecida do convênio.
Em razão disso, foram requeridas medidas cautelares à 6a Vara Criminal da Capital que, por meio da decisão da Dra. Anagali Marcon Bertazzo, deferiu a expedição de 26 (vinte e seis) mandados de busca e apreensão a serem cumpridos na Capital e em Manacapuru/AM, nas sedes das empresas, da FEPESCA e nas residências dos sócios das empresas, dirigentes e contador da Federação. Além dessas medidas, foi pedido e deferido o sequestro de R$ 7.850.000,00 (sete milhões oitocentos e cinquenta mil
reais) que podem ter sido desviados na execução desses convênios, como forma de recompor o dano sofrido pelo Erário.
Nome da Operação
Traíra é um peixe voraz, de dentes afiados, extremamente liso e escorregadio que habita
locais de água parada e com vegetação aquática abundante, configurando uma referência ao modo de agir da quadrilha.
