Os processos que pedem a cassação de governadores eleitos em 2014, com acusações que vão de uso da máquina pública a abuso de poder e captação ilegal de recursos, pouco avançaram depois de um ano de mandato.
Dos 13 gestores que são alvo de ações, apenas três foram julgados pelos tribunais regionais eleitorais. Outros 10 sequer foram julgados em primeira instância. A lista inclui Fernando Pimentel (PT-MG), Beto Richa (PSDB-PR) e Marconi Perillo (PSDB-GO). Ainda respondem a ações eleitorais os gestores de Ceará, Piauí, Paraíba, Amazonas, Pará, Amapá e Mato Grosso do Sul.
A tramitação dos processos nas cortes tem sido protelada por manobras judiciais e questionamentos das defesas. O governador do Amazonas, José Melo (Pros), por exemplo, está matematicamente cassado por cinco votos a zero no TRE. O julgamento, contudo, ainda não foi concluído após um pedido de vista feito em setembro.
Melo é acusado de, durante a campanha à reeleição, ter feito propaganda institucional em período eleitoral, além de suposta compra de votos.
Da mesma forma, o julgamento da ação de cassação do tucano Simão Jatene, no Pará, foi suspenso por um pedido de vista. Autor da ação que questiona o mandato do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), o advogado Harrison Targino diz que não é razoável que um processo eleitoral se estenda por anos.
“A Justiça Eleitoral tem obrigação de ser célere, porque cada dia a mais é um a menos do mandato”, afirma o advogado, que representa o candidato derrotado Cássio Cunha Lima (PSDB). Eles acusam Coutinho de abuso de poder político e econômico.
A falta de celeridade na tramitação dos processos tem feito com que governadores encerrem seus respectivos mandatos sem uma resolução da Justiça Eleitoral. Conforme revelado pela Folha em julho, 11 dos 12 processos de cassação de governadores eleitos em 2010 caducaram sem julgamento do mérito da ação.
O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), foi cassado na primeira instância, mas recorreu da decisão e foi absolvido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Já os governadores de MT, Pedro Taques (PSDB), e de TO, Marcelo Miranda (PMDB), foram absolvidos nos TREs. No segundo caso, o Ministério Público Eleitoral em Palmas recorreu da decisão.
OUTRO LADO
Os governadores que respondem a ações eleitorais negam irregularidades em suas campanhas. Ricardo Coutinho (PSB-PB) e Simão Jatene (PSDB-PA) disseram que as ações de seus governos são pautadas pelo zelo administrativo. Wellington Dias (PT-PI) afirmou que as acusações contra ele não teriam relação com sua campanha.
Marcelo Miranda (PMDB-TO) diz que é acusado com base “em conjecturas”. O PSDB do Paraná afirma que Beto Richa não cometeu abuso de poder.
O PT de Minas e o do CE não quiseram comentar. José Melo (AM), Waldez Góes (AP) e Marconi Perillo (GO) não responderam. A defesa de Reinaldo Azambuja (MS) não foi localizada.
Julgamento de José Melo
O pedido de vista do juiz Márcio Marcio Rys na sessão do dia 16 do mês passado do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, livrou o governador José Melo (PROS) e o vice-governador, Henrique Oliveira (SDD), pelo menos por enquanto da perda do mandato como quer a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas que emitiu parecer pela cassação por compra de votos.
Quatro membros da Corte, a juíza federal, Jaíza Maria Pinto Fraixe, João Mauro Bessa, Dídimo Santana e Henrique Veiga, acompanharam o voto do juiz Francisco Nascimento Marques, relator da representação de conduta vedada a agente público com pedido de cassação de registro e diploma e mais aplicação de multa, que seguiu o parecer do MP e votou pela perda do mandato do governador e do vice.
O jurista Márcio Rys, que sofreu representação de suspeição de José Melo e Omar Aziz, que pediu vista dos autos, poderá trazê-lo amanhã ou na sexta-feira quando o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, terá sua última sessão do ano ante do recesso forense.
Caso Márcio Rys, siga o voto acompanhe em seu voto vista o relator da matéria, o governador José Melo e Henrique Oliveira, antes do tramitado em julgados todos os recursos deverão recorrer a presidente do TRE-Am, desembargadora Socorro Guedes, atrás de uma liminar com efeito suspensivo ou irá direto ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília atrás da liminar para permanecer no cargo.
