A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (22) representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que manifestaram apoio à proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), desde que a alíquota seja de 0,38% e partilhada entre União, estados e municípios.
A proposta do governo, enviada ao Congresso Nacional em setembro, prevê a volta do tributo com alíquota de 0,20%, com destinação dos recursos para cobrir o déficit da Previdência Social. Governadores e prefeitos condicionam apoio à proposição desde que mantida a alíquota de 0,38%, com 0,20% para União e o restante da arrecadação dividido entre estados e municípios.
Além da partilha, o 2º vice-presidente da CNM, Luiz Sorvos, disse que a ideia é que o dinheiro do tributo possa também ser usado para financiamento da saúde e educação e não apenas da Previdência, como consta da proposta original.
“Defender imposto é sempre constrangedor, principalmente na situação que vivemos, mas não temos alternativas. Precisamos nos unir, porque o Estado está precisando desse imposto. As prefeituras precisam desse imposto. Nós, prefeitos, defendemos a CPMF, desde que ela seja compartilhada com os municípios. Não do jeito que foi encaminhada para o Congresso”, afirmou após a reunião com Dilma.
