Caso não haja decisão judicial em contrário, o ex-ministro José Dirceu tem 30 dias, a partir de hoje (18), para ser transferido para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a juíza da Vara de Execuções Penais, Leila Cury, autorizou o recolhimento provisório de Dirceu na penitenciária da Papuda (DF), após pedido feito pela Polícia Federal.
Condenado a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o ex-ministro se entregou na tarde de hoje à PF no Instituto Médico Legal de Brasília. O advogado de José Dirceu, Roberto Podval, disse à Agência Brasil que também conseguiu uma determinação judicial em Curitiba prevendo que ele fique em Brasília até uma decisão definitiva sobre o local do cumprimento da pena.
Em ofício determinando a prisão, a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, autorizou o ex-ministro a cumprir a sentença no presídio paranaense, mas não descartou “eventual” transferência para a Papuda “no futuro, se for o caso”.
Segundo o TJDFT, por se encontrar em caráter excepcional e provisório em Brasília, cabe ao juízo de Curitiba providenciar a remoção de José Dirceu pelo prazo máximo de 30 dias, conforme prega o Código de Processo Penal. A defesa, no entanto, quer que o ex-ministro continue em Brasília para que receba mais facilmente a visita de familiares, em especial porque ele tem uma filha de 7 anos que mora na capital federal.
O tribunal informou ainda que a juíza da VEP negou o pedido da defesa para que, como advogado, o ex-ministro fosse alocado no Núcleo de Custódia da Polícia Militar, onde ficam as salas de Estado-Maior, porque a inscrição dele na Ordem dos Advogados do Brasil encontra-se cancelada. “José Dirceu é preso provisório do Distrito Federal, uma vez que se encontra vinculado a processo oriundo de outro estado da federação”, disse o TJDF.
Até o momento, o petista está recolhido no Bloco 5 do Complexo de Detenção Provisória (CPD) da Papuda, destinado a pessoas com ensino superior, idosos, políticos e ex-policiais. A cela em que ele vai permanecer tem 30 metros quadrados e possui camas do tipo beliche, chuveiro e vaso sanitário. O local tem capacidade para receber até 10 detentos, mas a Secretaria de Segurança Pública do DF não informou quantos nem quais presos se encontram na mesma cela do ex-ministro.
Assim como os demais custodiados no presídio, ele tem direito a duas horas de banho de sol e quatro refeições diárias: café da manhã, almoço, jantar e lanche noturno.
Um dos principais quadros do PT, Dirceu foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016 no âmbito da Operação Lava Jato. Em setembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
