A juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, plantonista cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, determinou o retorno imediato dos médicos do Instituto de Traumato Ortopedia do Amazonas (ITOAM) aos plantões das unidades de saúde do estado e aumentou para R$ 100 mil ao dia a multa. E em caso de descumprimento, a juíza decidiu pela prisão do diretor presidente da empresa, Rafael Jacob Benoliel, e demais membros da direção.
Ao tomar conhecimento do não comparecimento dos médicos, a promotora Silvana Nobre Lima Cabral, plantonista, se deslocou aos Pronto Socorros 28 de Agosto, Dr. Platão Araújo, Dr. João Lúcio e Pronto Socorro da Criança da Zona Leste, e comprovou ausência de médicos ortopedistas nas duas primeiras unidades.
Nas duas últimas unidades, conforme Relatório de Inspeção nº 11.2017, momento em que obteve informação de que a empresa ITO-AM estaria centralizando os serviços sem qualquer comunicação ao Estado, ela encontrou uma aglomeração de médicos ortopedistas.
A promotora emitiu parecer pelo aumento da multa ao à empresa ITO-AM, nos termos requeridos pelo Estado do Amazonas, pelo descumprimento da ordem judicial e pediu providências que devem ser adotadas no âmbito criminal, vez que se trata de crime de desobediência à ordem legal, do diretor presidente do Instituto, Rafael Jacob Benoliel.
Veja a decião
Entenda o caso
No último sábado, a juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Amazonas determinou o retorno imediato, ao plantão nos hospitais do estado, dos profissionais do Instituto de Traumato Ortopedia do Amazonas (ITOAM).
A magistrada acatou o pedido de tutela de urgência antecipada impetrado pela Procuradoria Geral do Estado. Em sua decisão a magistrada determinou que a empresa “mantenha os serviços dos profissionais plantonistas nas unidades de saúde do estado, para atendimento regular da população”. A empresa, disse ela na decisão, deve abster-se de praticar qualquer ato de embaraço ao regular funcionamento de órgãos essenciais de prestação de serviços de saúde à população.
A PGE deu entrada no pedido na manhã de sábado (25), após o ITOAM anunciar que os médicos especialistas com os quais atua no estado não fariam atendimento nos prontos-socorros 28 de Agosto e Platão Araújo, concentrando-se apenas no Hospital João Lúcio, como forma de protesto por não aceitarem a negociação feita pelo Governo, que prevê o parcelamento das dívidas e já foi assinada por 25 empresas prestadoras de serviços das áreas médicas e de enfermagem.
A atual gestão da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), que propôs o acordo, juntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), está há pouco mais de um mês no cargo e as dívidas deixaram de ser pagas pelas administrações passadas.
