247 – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer favorável à defesa do ex-presidente Lula para que ele tenha acesso ao acordo de leniência firmado pela Odebrecht na Operação Lava Jato. A informação é do UOL.
Raquel Dodge concordou com decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que “seja facultado à defesa acesso aos sistemas vinculados à Odebrecht, com prazo de 15 dias para a confecção de ata pelo assistente técnico defensivo”.
O acesso, no entanto, só foi garantido após novo entendimento de Feachin, que foi voto vencido na Segunda Turma da corte, no caso que anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil.
Fachin se baseou na jurisprudência sobre a ordem de alegações finais no caso de réus delatores e delatados, em que determina que delatados sejam os últimos a serem ouvidos nos processos.
Em junho, Fachin já havia concedido “acesso restrito” da defesa ao acordo de leniência. Mas Luiz Antonio Bonat, substituto de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, mesmo após a decisão do ministro do STF, não cadastrou os advogados de Lula na referida ação e requisitou posicionamento do Ministério Público Federal e da Odebrecht em relação ao pedido da defesa do ex-presidente.
