PODER 360 – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta 2ª feira (17.jun.2019) de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou, na semana passada, o envio de investigações envolvendo o ex-senador e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) para a Justiça Eleitoral em Belo Horizonte (MG).
No inquérito aberto em 2017, o ex-governador de MG é investigado por corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. De acordo com delatores da operação Lava Jato, Aécio Neves teria recebido pagamentos indevidos no valor de R$ 21 milhões pela construtura Odebrecht, a fim de ser usado na campanha do tucano para a Presidência da República em 2014.
Segundo o relator do inquérito no STF, Gilmar Mendes, as suspeitas se referem ao período em que Aécio era senador, portanto, segundo o ministro, não têm relação com o atual mandato de deputado.
No recurso apresentado por Dodge, a procuradora-geral da República entende que não há indícios de crime eleitoral e, por isso, defende que o inquérito seja enviado à Justiça Federal.
Leia aqui a íntegra da peça judicial.
“Inexiste qualquer elemento probatório indicando que os valores tenham sido efetivamente utilizados para o pagamento de fornecedores de campanha ou para gastos relacionados ao pleito, com posterior ausência de declaração à Justiça Eleitoral”, alegou Dodge.
“Desse modo, mesmo sob uma perspectiva abstrata, as condutas apuradas neste inquérito escapam ao molde do art. 350 do Código Eleitoral, e adequam-se aos crimes de corrupção ativa e passiva, além de possível lavagem de capital”, acrescentou.
O recurso da PGR será analisado pela 2ª Turma do STF.
O QUE DIZ A DEFESA
Em nota, a defesa de Aécio Neves afirmou que “nenhuma irregularidade foi apontada” envolvendo o tucano.
“Depois de 3 anos de investigações nenhuma irregularidade foi apontada envolvendo o Deputado Aécio Neves.
Os próprios delatores deixam claro tratar-se de doação eleitoral sem qualquer contrapartida. A decisão do Supremo segue a de outros inquéritos enviados à Justiça Eleitoral, inclusive com o aval da PGR”, diz a nota.
