O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou a prestação de contas do ex-prefeito de Manacapuru, Edson Bessa, referente ao exercício de 2009, na sessão ordinária desta quarta-feira (6).
Por unanimidade, o colegiado decidiu pela irregularidade por conta de impropriedades como a não comprovação de despesas com ações e serviços públicos de saúde, inexistência de bens patrimoniais,e em razão da diferença encontrada na comprovação do saldo para o exercício seguinte.
Segundo a relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, o ex-prefeito terá de devolver aos cofres cerca de R$ 8,9 milhões, entre multas e glosas, em um prazo de 30 dias. Ele pode recorrer da decisão.
De acordo com a conselheira Yara Lins dos Santos, o gestor praticou graves infrações as normas legais e/ou regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em suas contas.
O processo da prestação de contas do ex-prefeito gerou mais de 49 volumes. O gestor foi multado ainda R$ 2.192,06 por uma denúncia, considerada procedente, formulada pelo ex-prefeito Ângelus Figueira, referente à falta de documentação contábil financeiro e administrativo, em completa desobediência à resolução deste TCE.
