A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, 7,o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que determina a perda automática de mandato parlamentar após condenação judicial definitiva por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública.
O adiamento foi solicitado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), para para a próxima quarta-feira, dia 14.
No mês passado, antes do recesso parlamentar, Braga leu seu relatório na comissão com parecer favorável à proposta, que é de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE).
Após a leitura, o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP) pediu vista da matéria e acrescentou duas emendas, já analisadas pelo relator.
Durante a sessão de hoje, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) apresentou duas outras emendas.
O relator explicou que as sugestões apresentadas suscitam dúvidas sobre quais condenações serão passíveis de perda de mandato e que, por isso, precisou de mais tempo para analisar a matéria.
Segundo ele, é prudente que ocorra outas reuniões com a presença de consultores externos, constitucionalistas do Senado, e com os quatro senadores que estão mais debruçados sobre a matéria.
“Só assim teremos um parecer robusto e que, no afã de acabar com a impunidade no Congresso Nacional, estejamos cassando mandatos sem que esteja dentro do princípio da transparência ética e do combate à corrupção como quer a população brasileira”, disse o senador.
