Primeiro a se manifestar depois do encontro entre os chefes dos Três Poderes da República, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a reunião marcada para tratar de problemas de segurança pública serviu também para que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) superassem a crise entre os dois Poderes.
“Aproveito a oportunidade para dizer que tenho muito orgulho de ser presidente do Congresso Nacional no exato momento em que a presidente Carmén Lúcia é presidente do STF. Ela é o exemplo do caráter que identifica o povo brasileiro”, afirmou.
Esta semana, Renan e a ministra se desentenderam publicamente por causa da Operação Métis da Polícia Federal. Renan criticou a operação, que fez buscas na sede da polícia legislativa e acabou criticando o juiz que autorizou a ação e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. A ministra reagiu a manifestação do senador afirmando que tomava para si qualquer ofensa a juízes.
A cena de Renan e Cármem Lúcia entrando lado a lado para o encontro já sinalizava a trégua entre os dois chefes de Poder. “A reunião foi muito boa, produtiva e precisa ser repetida”.
Mesmo antes da reunião, Temer tentou amenizar o clima entre os dois e chegou a afirmar que há um “ambiente de harmonia decretado” e que as questões que surgem nestas relações entre os Poderes são resolvidas pouco a pouco.
Segurança Pública
A pauta oficial da reunião divulgada pelo Palácio do Planalto era segurança pública. A ideia é que os três Poderes construam um pacto nacional para a área, na busca por soluções aos problemas do setor recentemente registrados em estados como Rio Grande do Norte, Maranhão, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Responsabilidade dos estados, a área, segundo havia antecipado o presidente Michel Temer, vive um momento de “angústia” que exige o envolvimento dos três Poderes. Mesmo com a reunião do alto escalão, o tema ainda vai ser debatido com governadores e secretários da área.
Coube ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, falar sobre o pacto. “Renan ainda propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a participação do crime organizado nas eleições. E a presidente do STF propôs a criação de uma base de dados única para que pudesse exatamente saber qual a realidade prisional do crime e do delito no país”, apontou o ministro.
Outra proposta veio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defende acordos firmados com países vizinhos, integrantes do Mercosul, para permitir detenções fora das fronteiras do Brasil. Segundo Jungmann, este acordo já existe e precisaria apenas ser implementado.
Jungmann anunciou que serão criados grupos de trabalho, que serão coordenados por Janot com representantes da Defesa, Justiça e Segurança Institucional. Reuniões no mesmo modelo da realizada hoje ocorrerão periodicamente. “O ministro da Justiça apresentou uma proposta cooperativa e o desdobramento será colocar para os governadores e secretários de Segurança Pública para promover o desenvolvimento desta proposta. Têm propostas abrangendo temas como droga, armas, processos, Código Penal”, exemplificou.
O ministro da Defesa defendeu, como forma de diminuir a superlotação dos presídios, a aplicação de penas alternativas para crimes menos violentos.
“Além disso, [falamos sobre] a necessidade de fazer com que as prisões sejam de melhor qualidade. Quero dizer o seguinte: Quem está fora [e cometeu crimes] ir para dentro da prisão e quem está dentro da prisão sem ter cometido crime doloso contra a vida e sem porte de armas pode pegar penas alternativas, reduzindo o sistema penitenciário”.
Sobre violência policial, Jungmann mencionou de se reduzir os assassinatos cometidos por agentes da corporação e também de policiais.
