Os eleitores de Novo Aripuanã decidirão, neste domingo (4), quem será o novo prefeito e vice-prefeito em eleição suplementar agendada pelo Tribunal Eleitoral. Dois candidatos disputam o cargo. São eles: Jocione dos Santos Souza (PSDB) e Hilton Laborda Pinto Junior (PMDB). O chefe de cartório eleitoral, Arlem de Almeida Martins, confirma que 12 mil eleitores estão aptos a ir às urnas, em 36 seções eleitorais do município.
A eleição suplementar em Novo Aripuanã deverá resolver a instabilidade política e administrativa que o município enfrenta desde 2016, quando o candidato a prefeito que recebeu mais votos, Aminadab Meira Santana (PSD), teve seu registro de candidatura negado pelo TSE, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, reconhecido por decisão do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo o TCE/AM, a prestação de contas de Aminadab Santana, referente ao exercício de 2011, continha uma série de irregularidades que, dentre outras sanções, levaram a Corte de Contas a reconhecer a inelegibilidade do candidato pelos próximos 8 anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
Nina Santana, como é mais conhecido no município, teve seu registro de candidatura negado pelo TRE-AM, recorreu a todas as instâncias da Justiça Eleitoral, sem conseguir uma decisão favorável, ao passo que foi finalmente afastado no dia 21 de novembro de 2017, por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
Preparativos
Ultrapassada essa fase, é chegada a hora de realizar, mais uma vez, um pleito suplementar. No entanto, o julgado do Tribunal Superior Eleitoral, para que fossem convocadas novas eleições em Novo Aripuanã, não surpreendeu a Justiça Eleitoral do Amazonas que, em 2016, cassou o mandato do então Governador, em decisão confirmada pelo TSE, em maio de 2017. Naquele momento, o TRE-AM, recém saído das Eleições Municipais de 2016 – que, diga-se de passagem, transcorreram sob a mais absoluta tranquilidade – recebia a importante missão de organizar e realizar, em tempo recorde (menos de 3 meses), Eleições Suplementares no Amazonas.
Quando se pensa em Eleições no Amazonas, vale lembrar as peculiaridades e a logística diferenciada desse Estado da Federação, impostas, sobretudo, pelas dimensões continentais e dificílimo acesso a locais de votação, barreiras que foram e continuam sendo superadas, eleição após eleição, dada a expertise dos seus servidores, o que levou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a reconhecer como um “case de sucesso” o excelente trabalho desempenhado sob a gestão do desembargador Yedo Simões, presidente do TRE-AM.
Com o intuito de prestar apoio ao Cartório da 29ª Zona, onde os trabalhos estão sendo conduzidos com muita tranquilidade pelo Juiz eleitoral, Dr. Jean Carlos Pimentel dos Santos, o TRE-AM destacou uma equipe de servidores da capital, das mais diversas unidades, para garantir harmonia na continuidade dos trabalhos. Servidores do Tribunal saíram de Manaus (de barco) no dia 30 de janeiro, transportando 46 urnas (36 para seções + 10 de contingência), diversos materiais e mantimentos para abastecer 7 locais de votação em Novo Aripuanã, conforme tabela abaixo:
LOCAL DE VOTAÇÃO – SEÇÕES
E.E. PROF. FRANCISCO SÁ: 01ª, 02ª, 03ª, 04ª, 05ª, 06ª e 66ª
E.E. GUILHERME BUZAGLO: 07ª, 08ª, 09ª, 13ª, 14ª, 59ª, 60ª e 61ª
E.E. PROF. JOAQUIM CANAMARI: 18ª, 19ª, 21ª, 24ª e 36ª
E.E. JULIETA LOPES DE ALBUQUERQUE: 15ª, 16ª, 17ª, 46ª, 50ª, 51ª, 53ª, 56ª, 57ª e 58ª
E.M. NOSSA SENHORA DE LOURDES: 62ª/71ª*, 63ª/64ª* e 67ª/69ª*
E.M. JOÃO FLAVIO DORVAL: 65ª e 70ª
E.M. FORTALEZA DO NORTE: 72ª/68ª*
*agregada
Para garantir que o pleito ocorra em clima de paz, e, a fim de que o eleitor de Novo Aripuanã tenha certeza de que pode exercer, plenamente, sua cidadania, efetivos de todas as Polícias (Militar, Civil e Federal) desembarcaram no município há algum tempo e acompanham, diariamente – e assim será até o encerramento do pleito – a movimentação na cidade para conter quaisquer excessos e restabelecer a ordem.
Aliás, em se tratando de manter a ordem, não se pode esquecer o trabalho conjunto da Justiça Eleitoral e da Justiça Comum, em Novo Aripuanã, às vésperas da Eleição. Respaldado no Poder de Polícia, o Juiz eleitoral, Dr. Jean Carlos baixou portarias, por meio das quais impõe uma série de restrições, e conta, para o exercício desse mister, com o apoio dos servidores do Fórum de Justiça. É o caso, por exemplo, da Portaria n. 001, que trata da Lei Seca (12h de sábado até às 17h de domingo), a Portaria n. 002, que concebe a Fiscalização da Propaganda, a Portaria n. 003 que disciplina os atos fiscalizatórios da Portaria n. 002, a Portaria n. 004, que cuida do monitoramento de embarcações e aeronaves, a Portaria n. 005, que trata da Fiscalização das Movimentações Bancárias, bem como a Portaria n. 006, que estrutura os Juizados Especiais Eleitorais, para os crimes de menor potencial ofensivo.
Dito isso, importante dizer do trabalho realizado na manhã de quinta-feira (1º/02), em que 66 mesários receberam treinamento, nas dependências da Escola Francisco de Sá, sob a coordenação dos servidores Kétulle Albuquerque e José de Souza.
E o trabalho da Justiça Eleitoral não para por ai. A partir das 9h desta sexta (2), haverá, como de costume, a organização e identificação das seções eleitorais, para facilitar o exercício do voto. No mesmo dia, à tarde, a partir das 14h, terá início uma cerimômia para conferência visual das informações constantes nas urnas (município, zona, seção, data e hora). E, finalmente, no sábado, a montagem das urnas, que terá início às 18h, para que possam ficar sob a vigilância integral da Polícia Militar.
Por fim, no dia do pleito, encerrada a votação, o interessado em acompanhar a Apuração, poderá fazê-lo acessando o seguinte endereço: divulga.tse.jus.br. O acesso é simples, rápido e fácil, bastando selecionar no mapa o Estado Amazonas e escolher a opção “Eleição Suplementar em Novo Aripuanã”. Vale lembrar ainda que dúvidas sobre candidatos, partidos e coligações podem ser obtidas acessando o endereço: divulgacontascand.tse.jus.br.
