247 – O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, discursou no encerramento do segundo dia do VII Fórum Jurídico de Lisboa, nesta terça-feira (23). Sem citar nomes, Gilmar Mendes fez duras críticas ao que chamou de “partido da polícia” e afirmou que há um “massacre” do Judiciário nas redes sociais. Segundo ele, é preciso conter os “abusos que se perpetram” no Brasil.
“Não é difícil se transformar força-tarefa em milícia. É um passo, é a falta de limites. Assim se constrói o caminho para a desinstitucionalização. Temos que voltar à ortodoxia. Vamos respeitar aquilo que está no texto constitucional”, defendeu.
O ministro falou sobre as funções do Poder Judiciário na democracia e voltou a criticar o vazamento de informações sigilosas.
“Quantos casos tivemos de eleições decididos pela polícia, pelo Ministério Público, pelos juízes que determinam busca e apreensão? Isso não é normal e precisa ser denunciado”, ressaltou Mendes.
De acordo com o ministro, juízes não são “sócios do delegado ou do procurador”. “Aquilo que o meu amigo Reinaldo de Azevedo chama de ‘o partido da polícia’ não é normal. É o engendramento de um nazifacismo”, completou ele, se referindo ao termo utilizado pelo jornalista Reinaldo Azevedo, que já chamou o ministro Sérgio Moro de “representante máximo” do Partido da Polícia.
O ministro disse ainda que no ambiente político do Brasil, conceder habeas corpus contra prisão indevida passou a ser “heróico”. “Isso é heterodoxo. Negar habeas corpus a quem tem direito porque eu quero me acovardar é o caminho para a barbárie”, definiu.
