No acordo de delação premiada assinado com o Ministério Público Federal e homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato, o senador Delcídio do Amaral (MS) revela que o esquema de corrupção na Petrobras já ocorria antes da chegada do PT ao governo, nas gestões dos presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.
Segundo Delcídio, já na gestão do ex-presidente da estatal Joel Rennó, que comandou a Petrobras nos governos de Itamar e Fernando Henrique, entre os anos de 1992 e 1999, ocorriam “casos de ilicitudes”, em alguns casos para “enriquecimento pessoal” como também para “financiamento de campanhas políticas”.
Na delação, Delcídio afirma que Joel Rennó, à época, “gozava de apoio político que nenhum presidente da companhia teve ao longo da sua história”. Rennó foi o segundo presidente da Petrobras com mais tempo no cargo, atrás apenas de José Sergio Gabrielli.
À Justiça, Delcídio afirmou que tomou conhecimento da existência de esquemas de corrupção na Petrobras quando foi diretor da estatal, entre os anos de 1999 e 2001. O primeiro caso, segundo ele, ocorreu na compra da Plataforma P-36, orçada, inicialmente, em US$ 400 milhões, mas que custou aos cofres da Petrobras mais de US$ 500 milhões.
“Depois de tantos atrasos injustificados da Marítima [empresa responsável pela fabricação da plataforma], em entregar a plataforma, inclusive fazendo a Sonda P-36 passar pelo Canadá e por Singapura antes de aportar no Rio de Janeiro, o custo da compra da Sonda atingiu mais de US$ 500 milhões, em nítido prejuízo para a Petrobras”, relatou Delcídio.
Segundo o senador, o mesmo tipo de operação foi usado na compra das plataformas P-37 e P-40. Na delação, Delcídio do Amaral também relatou ter conhecimento de “ilicitudes” na aquisição, pela Petrobras, das seis sondas de perfuração “Ametistas”, também compradas da empresa Marítima.
De acordo com Delcídio, estava previsto, contratualmente, que as sondas seriam projetadas para perfurar a plataforma continental em ate 1.200 metros de profundidade, a um custo de aluguel de US$ 80 mil por dia de uso. O procedimento de licitação para a compra das seis sondas exigia, segundo ele, que elas fossem entregues em até 18 meses após a contratação.
“Com exceção da Marítima, todos os concorrentes se negaram a atender esse prazo, por entenderem que seria o prazo absolutamente inexequível. Nesse contexto, tendo oferecido a única proposta que afirmava atender o exíguo prazo de 18 meses, a Marítima venceu a licitação. Entretanto, prevaleceu o que o mercado afirmava, confirmando-se a absoluta impossibilidade de cumprimento do prazo estipulado. Para se ter uma ideia, as duas primeiras sondas, fornecidas pela Marítima, tiveram seus prazos de entrega dilatados em quase um ano. TaI elastecimento privilegiou a Marítima em detrimento das demais concorrentes e causou notáveis prejuízos para a Petrobras”, contou o senador.
