A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, assinou hoje (8), na sede do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), um termo de cooperação para agilizar a implantação no estado de um cadastro nacional de presos. A visita programada ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde ocorreram três rebeliões desde o início do ano, foi cancelada.
Não houve explicação oficial sobre o cancelamento, mas o presidente do TJ-GO, desembargador Gilberto Marques Filho, admitiu que a insegurança foi um dos fatores que pesaram na decisão. Após mais de quatro horas em três reuniões de trabalho, Cármen Lúcia deixou o tribunal sem falar com a imprensa.
“Fiz ela entender que não havia necessidade”, disse Gilberto Marques. “Não quero correr o risco de impor à nossa presidente um aborrecimento qualquer que seja”, acrescentou. “Não seria prudente expor, embora ela quisesse ir, mas eu a convenci a não ir.”
O recém-empossado diretor-geral de Administração Penitenciária de Goiás, coronel Edson Costa, reconheceu que a situação no Complexo Prisional está controlada, porém que não considera o local “nada seguro”, afirmando que “a situação é grave”.
Desde o início do ano, ocorreram três motins no Complexo Penitenciário, que conta com cinco unidades prisionais, de diferentes graus de segurança. Na primeira rebelião, em 1o de janeiro, na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, nove presos foram mortos, dois deles decapitados, e outros 14 ficaram feridos.
Além de agilizar a implantação do cadastro nacional de presos, a visita de Cármen Lúcia a Goiânia resultou na criação de mais um mutirão entre juízes, promotores e defensores públicos para tentar acelerar a análise de processos nas Varas de Execução Penais do estado, que sofrem com falta de pessoal.
No caso do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, apenas uma juíza é responsável pela análise de mais de 12 mil processos, muitos deles ainda no formato físico, em papel. Outros três juízes serão realocados para ajudá-la, anunciou o TJ-GO. A medida, entretanto, foi vista como paliativa por membros da Defensoria Pública do estado que participaram da reunião de trabalho nesta segunda-feira.
“Não adianta a gente falar em mutirão e depois a situação voltar ao que era antes”, disse o defensor público Élvio Lopes Pereira Júnior. “O pleito da Defensoria Pública foi nesse sentido, de que não fique só no mutirão, como foi no ano passado, mas que sejam implantadas medidas de médio e longo prazo para resolver de vez o problema da execução penal”.
Os defensores entregaram à Cármen Lúcia um abaixo-assinado, escrito à mão em folhas de caderno e subscrito por mais de mil presos da Colônia Agroindustrial, que pedem que o Judiciário adote postura mais flexível na análise da progressão de penas para um regime mais brando.
Isso teria o potencial de desafogar o sistema carcerário, uma vez que muitos presos já poderiam estar em prisão domiciliar e ter sido beneficiados por liberdade condicional. “Temos que fazer uma triagem para saber quais são os reeducandos que têm qualquer chance de receber os benefícios”, disse o desembargador Gilberto Marques.
Novos presídios
Nesta manhã, na sede do TJ-GO, Cármen Lúcia se reuniu também com o governador de Goiás, Marconi Perillo, de quem ouviu queixas relativas à presença de milhares de presos federais abrigados no sistema carcerário do estado. São criminosos que cometeram crimes considerados de jurisprudência federal, como o tráfico internacional de drogas.
“Isso é um problema de décadas. A minha opinião é de que esses presos deveriam ficar em presídios federais”, defendeu Perillo, que estimou em 5 mil o número de presos federais que, segundo ele, sobrecarregam o sistema estadual.
O governador entregou a Cármen Lúcia um dossiê no qual detalhou o investimento, segundo ele, de R$ 501 milhões no sistema prisional de Goiás em 2017. Ele evitou entrar em polêmica sobre dados do Ministério da Justiça, que em nota oficial disse que o estado deixou de aplicar R$ 39 milhões em recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) repassados pelo governo federal.
Perillo anunciou a contratação de 1.600 novos agentes penitenciários, para suprir a deficiência de pessoal nas prisões. Segundo ele, ainda neste mês será aberta uma nova prisão, em Formosa, e outra em Anápolis, bem como outros três presídios em outras cidades, totalizando 1.588 novas vagas que desafogarão o sistema carcerário goiano.
Em inspeção realizada em novembro do ano passado no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, o CNJ constatou que a superlotação é um dos principais problemas. Com capacidade para 2,1 mil detentos, as cinco unidades prisionais do local abrigavam mais de 5,8 mil internos, quase três vezes mais.
