A Polícia Federal efetuou a prisão em flagrante de duas pessoas que sacavam R$ 3 milhões em espécie, em uma agência bancária na área central de Manaus. Segundo o delegado responsável pelo caso, os presos não comprovaram a destinação do dinheiro, sendo então, conduzidos para audiência de custódia onde responderão pelo crime de possível “caixa dois”, fundamentado no artigo 350 do Código Eleitoral, com pena de até cinco anos de prisão e multa. O caso foi no último dia 21 de outubro e faz parte da Operação Eleições 2022.
Segundo o artigo usado para fundamentar a decisão, a pena se dá em caso de omissão, em documento público ou particular, da declaração que dele devia constar, ou então inserir uma falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais. Se o documento for particular, a pena é de até três anos. Se for público, a pena pode chegar a cinco anos.
Os presos foram encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal para prestar esclarecimentos. Durante oitiva realizada pelo delegado responsável pelo caso, os presos não comprovaram a destinação do dinheiro, sendo então, conduzidos para audiência de custódia e responderão pelo crime de possível “caixa dois”, com pena de até 5 anos de prisão e multa.
O crime de “Caixa 2” diz respeito a recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização, como a Receita Federal, por exemplo.
A Polícia Federal não informou se o dinheiro apreendido tinha objetivos eleitorais, mas enquadrou os dois flagranteados no artigo 350 do Código Eleitoral.
