O presidente Michel Temer almoçou nesta quinta-feira (29) na casa do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), em Brasília, em mais um compromisso fora da agenda oficial nesta semana.
Enquanto o presidente participava do almoço, a Câmara fazia a leitura em plenário da denúncia por corrupção passiva apresentada contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
O compromisso não constava na agenda de Temer e assessores do Palácio do Planalto só confirmaram o evento após o questionamento da reportagem.
Essa foi a segunda agenda secreta de Temer esta semana. Na noite de terça-feira (27), o presidente foi à casa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, também fora da agenda oficial.
O encontro do peemedebista com o ministro da Suprema Corte ocorreu no dia anterior à escolha da subprocuradora-geral Raquel Dodge para substituir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Mendes, que se tornou uma espécie de conselheiro jurídico de Temer, é crítico ferrenho do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e um dos principais defensores da escolha de Dodge, rival do chefe do Ministério Público Federal.
Sob críticas por ter recebido o empresário Joesley Batista de maneira reservada, a agenda diária do presidente vinha desde maio sendo divulgada de modo ao máximo detalhado, com compromissos de até dois minutos.
A obrigatoriedade de dar publicidade a compromissos e encontros é prevista para ministros e secretários, mas não para o presidente e para o vice-presidente.
Os dois não são incluídos nem no Código de Conduta Ética da Alta Administração Federal nem na legislação federal sobre conflito de interesses.
O Código de Ética da Presidência da República prevê a divulgação da “agenda de reuniões com pessoas físicas e jurídicas” com as quais o servidor público se relacione funcionalmente.
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, no entanto, a regra não cabe ao presidente, mas apenas ao demais agentes públicos.
A especialista em transparência pública Joara Marchezini, da ONG Artigo19, avalia, no entanto, que não deveria existir uma agenda secreta.
“A agenda do presidente é pública, então, não vejo motivo para não ser divulgada”, disse. Com informações da Folhapress.
