PODER 36O – presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta 5ª feira (9.mai.2019) que a consultoria da Câmara encontrou inconstitucionalidades do decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou o porte de armas para diversas categorias. “Já encontramos algumas inconstitucionalidades”, disse.
O demista afirmou que está negociando com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) a possibilidade de o governo recuar nos pontos considerados inconstitucionais pela Câmara.
Congressistas de diversos partidos se manifestaram contra o decreto de Bolsonaro alegando que esta seria uma prerrogativa do Congresso. Ao todo, foram apresentados 8 decretos legislativos pedindo a suspensão do ato de Bolsonaro.
“Eu poderia votar o decreto legislativo hoje, acho que passaria com tranquilidade, mas acho mais impotente construir 1 dialogo com o ministro Onyx”, disse Maia.
Nesta 4ª feira (8.mai), Maia havia afirmado que não havia conflito com o Planalto sobre esta questão. “Mesmo que na nossa análise exista algum encaminhamento a mais, além do que cabe ao decreto, não há nenhum tipo de conflito ou problema”, disse.
