O acordo firmado na audiência de conciliação de precatórios entre o Governo do Amazonas e a construtora Andrade Gutierrez, há cerca de um ano, colocou fim na demanda judicial que durava mais de 20 anos. Até aí, nem uma surpresa, afinal dívida é para ser paga.
O que chamou a atenção, entretanto, e que fez estremecer o bom senso e os escaninhos jurídicos do Ministério Público, foi a “repentina” decisão de pagar R$ 93 milhões a empreiteira no apagar das luzes – final do governo Omar Aziz -, em absoluta desarmonia com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que desaconselhou o pagamento.
Mas, como o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Ari Moutinho, já está acostumado a peitar o CJN, pagou.
Pagou, mesmo depois de combinado que a empreiteira receberia do Estado o valor R$ 770 milhões parcelado em 15 anos, sendo que a primeira parcela só em 2015.
Resultado, quebrou as pernas do governador José Melo, que viu sumir do cofre do Estado a quantia de R$ 93 milhões, pagos – para ser bem enfático -, no apagar das luzes do governo Omar Aziz.
Melo contava com esse dinheiro para viabilizar sua reeleição, em outubro, uma vez que pegou as finanças do Amazonas com metade do orçamento já penhorado. Uma pena. Vai ter que tirar muito mais do que leite das pedras para disputar uma eleição para governador que se anuncia um páreo duríssimo.
A história do pagamento dos precatórios da Andrade Gutierrez tem tudo para se tornar uma teoria da conspiração com grandes personagens e lances emocionantes, como José Lopes, que merece sobre o assunto, um capítulo à parte.
Começa com o O desembargador Ari Moutinho, inimigo declarado do CNJ, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, que presidiu o acordo de conciliação de precatórios de R$ 770 milhões entre o Estado e a Andrade Gutierrez, e que, em decisão, monocrática, mandou para os cofres da empresa, R$ 93 milhões, que serão descontados já em abril de 2014.
Isso não estava combinado.
