Com transmissão pelas redes sociais do TCE-AM, no Youtube, Facebook e Instagram, a sessão por videoconferência foi toda traduzida em libras, visando a acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Josué Filho, diversas irregularidades foram as causas da aplicação da multa de R$ 25 mil e alcance de R$ 6,6 milhões.
Entre elas estão: restrições em relatório conclusivo em serviços de terraplanagem, abertura e recuperação da estrada do Caures no valor de R$ 1,5 milhões; recuperação e manutenção de pavimentação asfáltica (tapa buraco) em diversas ruas do município, no valor de R$ 2 milhões; além do não envio dos balancetes no período janeiro a dezembro de 2016, via sistema e-Contas do TCE-AM.
José Ribamar Fontes ainda pode recorrer da decisão, mas precisa quitar o valor da multa no prazo de 30 dias.
Na mesma sessão, o ex-prefeito do município de Autazes, José Thomé Filho, também teve as contas do exercício de 2016 reprovadas pelo colegiado do Tribunal. A relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, enumerou uma série de irregularidades apontadas pelos técnicos da Corte de Contas.
O ex-prefeito foi penalizado em R$ 431,4 mil (soma de multa e alcance) e ainda pode recorrer da decisão.
