As contas do exercício de 2015 da Prefeitura de Tabatinga foram julgadas irregulares pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na manhã desta terça-feira (23), durante a 37ª sessão ordinária. Por unanimidade, os conselheiros determinaram ao responsável, Raimundo Carvalho Caldas, que devolva aos cofres públicos R$ 1,6 milhão em multas e alcance. Ainda cabem recursos.
Os valores decorrem de diversas irregularidades não sanadas, entre eles graves impropriedades nos demonstrativos contábeis do balanço dos fundos de saúde, ausência de comprovação de materiais pagos em notas de empenho junto a empresa Maria Mendes de Sousa – ME (Rumos Consultoria), assim como com contratos firmados entre a prefeitura e a empresa D.P Sabino que não tiveram comprovação de entrega/recebimento dos materiais pagos.
O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, determinou que as empresas Maria Mendes de Sousa – ME, e D.P Sabino devolvam solidariamente aos cofres públicos os valores de R$ 531,4 mil e R$ 12 mil, respectivamente, devido as irregularidades identificadas.
