Por unanimidade, os ex-prefeitos do município de Novo Airão, Wilton Pereira dos Santos e Antônio Tiburtino da Silva, tiveram as contas reprovadas pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante a 12ª sessão ordinária 2020 (5ª sessão virtual), nesta quarta-feira (13). Entre multa e alcance, os ex-gestores foram condenados a devolver aos cofres públicos, juntos, o valor de R$ 6,5 milhões.
A sessão por videoconferência, no Plenário Virtual, foi transmitida ao vivo pelo Youtube, Facebook e Instagram (perfis do TCE). Além disso, de forma pioneira entre os TCs, toda a sessão foi traduzida em linguagem de libras, visando a acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva.
As contas dos ex-prefeitos, referente ao exercício financeiro de 2017, foram analisadas pela conselheira Yara Lins dos Santos, relatora do processo, que, após analisar os documentos apresentados pelo ex-gestores, identificou diversas irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos e ministerial da Corte de Contas.
Devido a isso, Wilton Pereira, prefeito no período de 1º de janeiro a 14 de julho, foi punido em R$ 3,2 milhões (soma de multa e alcance). Já Antônio Tiburtino da Silva, também no cargo de prefeito no período de 15 de julho a 17 de dezembro de 2017, foi penalizado em R$ 2,5 milhões, resultado de multa e alcance.
Entre as irregularidades cometidas pelos ex-gestores que levou a reprovação e aplicação das multas, estão a falta de justificativa de suposta contratação e o pagamento de R$ 138,7 mil à BMJ Comercial e Serviços LTDA, entre outras supostas contratações que formam valores milionários; atraso de envio de balancetes mensais via sistema E-Contas, referentes ao período de maio a agosto de 2017; além da falta de justificativa de pagamentos de gratificações, sem comprovação ou autorização em lei.
Wilton Pereira dos Santos e Antônio Tiburtino da Silva ainda podem recorrer da decisão, mas precisão quitar os valores no prazo de 30 dias.
