Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovou as contas de 2010 da Prefeitura de Novo Aripuanã e aplicou multa aos ex-prefeitos Hilton Laborda Pinto, gestor no período de janeiro a setembro, e Aminabad Meira Santana, gestor de outubro a dezembro, no valor de R$ 3,7 milhões e R$ 211,6 mil, respectivamente. A decisão foi proferida durante a 25ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (17). Ainda cabem recursos.
Entre as irregularidades identificadas na prestação de contas estão atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, como a não comprovação da execução física de obras e serviços de engenharia para a recuperação de estradas no município contratados junto à empresa Conspar Comércio Serviços e Construção Ltda., que terá de devolver solidariamente ao ex-prefeito Hilton Laborda o valor de R$ 3,7 milhões.
O relator do processo, conselheiro Julio Cabral, também determinou que o ex-prefeito Aminabad Meira Santana devolva solidariamente com as empresas Construtora Paricá Litda-ME, JK Comércio Material Elétrico e Construção Ltda-EPP, o valor de R$ 142,2 mil e R$ 54,4 mil, respectivamente, em razão da não comprovação da execução física de obras e serviços de engenharia no município de Novo Aripuanã.
