O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Maraã, Ernilson Carvalho dos Santos, exercício de 2012, durante a sessão realizada na manhã desta quarta-feira (27). Por não ter prestado contas, o ex-presidente teve as contas tomadas pelo TCE, foi considerado revel e multado em mais de R$ 1 milhão.
De acordo com a conselheira-relatora do processo da Câmara de Maraã, Yara Lins dos Santos, entre as irregularidades destaca-se ausência de documentos comprobatórios do valor de R$ 1 milhão, correspondente ao repasse do Projeto da Lei Orçamentária Anual – Exercício de 2012, e por consequência irregularidades previstas na Lei nº 8.429/92, a qual determina que a documentação pertencente às Contas Gerais do Município deve estar na sede da Comuna quando da realização de inspeção in loco por parte do Tribunal de Contas. Entre multas e glosas, o valor a ser devolvido aos cofres públicos pelo gestor é de R$ 1,2 milhão.
