Durante a 4ª sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), realizada na manhã de hoje (21), o colegiado julgou irregular a prestação de contas, referente ao exercício de 2013, do ex-presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo Mario Roberto Caranha.
De acordo com o relator das contas, conselheiro Julio Pinheiro, entre as irregularidades detectadas estão a fragmentações de despesas nas compras de produtos e contratações de serviços de obras e reformas, as quais poderiam ter sido realizadas em uma única vez, conforme preceitua o art. 23, §1º e §2º c/c arts. 2º, 24 e 25 da Lei n.º 8.666/93; e a ausência de justificativas e de relatórios de viagens para comprovação de diárias concedidas, tornando insuficiente para comprovar os deslocamentos dos servidores que receberam tais diárias.
Por conta das impropriedades o ex-presidente terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 560 mil, em 30 dias.
