O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (16) determinar abertura de inquérito para investigar suposto repasse de R$ 40 milhões em doações eleitorais a políticos do MDB do Senado. As investigações devem envolver os senadores emedebistas Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE), Eduardo Braga (AM), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO), Roberto Requião (PR), além do ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego.
O pedido de abertura da investigação foi solicitado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nos depoimentos de delação premiada do ex-diretor da Transpetro, subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado, e do executivo do grupo J&F, Ricardo Saud.
Em um dos depoimentos, Machado disse que “nas reuniões ocorridas na residência de Renan Calheiros, que o grupo JBS iria fazer doações ao PMDB, a pedido do PT, na ordem de R$ 40 milhões”.
“Com relação à abertura das investigações, como sabido, uma vez requerida a abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República, incumbe ao relator deferi-la, não lhe competindo qualquer aprofundamento sobre o mérito das suspeitas apontadas, exceto se, a toda evidência, revelarem-se inteiramente infundadas”, decidiu Fachin.
Defesa
Em nota, o MDB afirmou que “repudia mais uma tentativa de criminalização da política”. “Esperamos que a conclusão deste inquérito seja rápida e acreditamos que ao final a verdade será restabelecida”, defendeu a legenda em nota.
Em comunicado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, classificou de “falsa e caluniosa” a afirmação dos delatores. Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, Eunício “nunca recebeu” doações de Sérgio Machado que é, de acordo com os assessores, adversário político histórico do senador. Ele também negou o recebimento de dinheiro proveniente do PT.
O senador Renan Calheiros negou o recebimento de caixa 2 ou vantagens e disse que o inquérito será arquivado “por falta de provas”. Assim como os demais parlamentares, Calheiros disse que as doações foram declaradas na prestação de contas e ocorreram na forma da lei.
“O inquérito será uma oportunidade para mostrar as mentiras contadas por criminosos confessos, que negociaram acordos vantajosos com o Ministério Público. Machado, inclusive, já perdeu benefícios da delação por não comprovar nada do que disse”, afirmou.
Também por meio de nota, o senador Eduardo Braga disse confiar na investigação da Polícia Federal. “Todas as doações da campanha de 2014 foram declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”. Na mesma linha, a defesa de Edison Lobão disse que não tem preocupação com as “delações em massa que não fazem provas” e que vão ser questionadas pelo Judiciário.
