O líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso, repercutiu nesta quinta-feira, 30, em comunicado de liderança, a retomada no repasse de recursos para a saúde aos municípios do interior, garantida pelo Governo do Amazonas junto ao Ministério Público Federal (MPF), através de um Termo de Ajuste de Condutas (TAC), selado na quarta-feira, 29.
“Faltava vontade política, faltava a determinação de um governo que tem compromisso, que quer reconstruir, e justamente essa reconstrução está começando pela saúde. O dinheiro estava em caixa, recursos federais. Hoje, com esse Termo de Ajuste de Conduta que o Ministério Público fez que o Estado assinasse com as prefeituras, os hospitais, certamente já tem data, já tem um cronograma de pagamento, de repasse”, disse Adjuto Afonso.
O deputado ressaltou o que o Secretário de Saúde, Francisco Deodato, já havia falado em entrevista, de que tem municípios do Amazonas que não recebe há 17 meses os repasses estaduais. “O Dr. Deodato já deixou acertado que esse pagamento será feito agora, em três meses, isso vai desafogar certamente esses municípios e essas Unidades Básicas de Saúde que estão nesses municípios. Eu só não entendo por que isso não foi resolvido antes?”, questionou o parlamentar.
Em reunião na última quarta-feira, na Secretaria de Estado de Saúde (Susam), foi pactuado um acordo em que a secretaria se compromete a repassar R$ 35,8 milhões para a saúde dos municípios e, a partir de janeiro, repactuar com cada um as dívidas deixadas por gestões passadas.
o processo de repasse de recursos estava travado devido à falta de tomada de decisão em por em prática um Termo de Ajuste de Condutas (TAC) pactuado pelo MPF no início do ano, por meio do qual o Fundo Estadual de Saúde deveria repassar os recursos diretamente para os municípios.
