247 – O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou representação à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (27), pedido o afastamento imediato do ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Além do afastamento, Frota pede que o titular da pasta seja investigado por improbidade administrativa.
De acordo com reportagem do Metrópoles, o deputado aponta o caso da nova análise da prova de uma candidata filha de um apoiador de Bolsonaro, após apelo no Twitter.
“Não bastasse sua falta de cordialidade e respeito para com os cidadãos brasileiros em sua rede social particular, o que fere princípios norteadores da boa convivência entre o Estado e o povo, o referido ministro agora resolveu, por vontade própria, afrontar a legislação pátria ao solucionar problemas individuais causados pela má organização do Exame Nacional do Ensino Médio”, diz Frota na petição.
O deputado argumenta que o atendimento de um cidadão individualmente e, “ainda mais, por rede social”, fere de “maneira mortal” a legislação, no que tange aos princípios da administração pública. “Os funcionários públicos estão sujeitos à imperatividade da lei, ou seja, os atos administrativos são impostos a todos, independentes de vontade do agente, não pode funcionário público agir de acordo com sua vontade, deve respeitar todo o trâmite que sua função determina”, completou.
