A Fundação Abrinq e a Frente Nacional de Prefeitos divulgaram hoje (4) nota técnica defendendo nova divisão dos recursos tributários entre municípios, estados e União. Segundo o documento, atualmente, as prefeituras ficam com 18% do dinheiro arrecadado por impostos e contribuições, o governo federal, com 58,% e os governos estaduais, com 24%.
A proposta defende um novo pacto federativo, em que estados e municípios tenham 30%, cada um, dos recursos arrecadados e a União fique com 40%. Conforme a nota técnica divulgada nesta segunda-feira, o modelo atual não permite que as prefeituras custeiem todas as obrigações legais e constitucionais.
“Os municípios acabaram ficando com demandas como, por exemplo, as de creche. É uma obrigação municipal. E a maioria dos municípios hoje tem dificuldade com crianças até 3 anos, uma faixa muito importante, considerada a primeira infância”, afirmou o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, que é prefeito de Campinas.
Segundo Donizette, existe ainda a questão dos programas federais que, muitas vezes, operam a partir de convênios e parcerias com os municípios. “Às vezes, o governo federal cria um programa que é muito bonito. Cria e dá uma estrutura para montar esse programa. E o custeio depois? Como vai se manter esse programa no dia a dia?”, questionou o prefeito.
Para Donizette, as administrações locais têm mais facilidade de identificar os problemas da população e, por isso, têm mais capacidade de fazer determinadas políticas públicas com eficiência. “São pontos que precisam ser mudados na lei para que o município tenha maior poder para executar políticas públicas voltadas para crianças, porque é no município que se detecta aquela criança que está em situação de rua, aquela família que está desestruturada”, acrescentou.
De acordo com Donizette. como muitas responsabilidades estão indo para os municípios, os prefeitos gostariam de que receber mais recursos.
“Com isso, você constrói um novo pacto [federativo]”, enfatizou o presidente da Fundação Abrinq, Carlos Alberto Tilkian, ao defender a proposta.
