O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima terça-feira (25), às 10h30, audiência de conciliação para discutir a dívida do Rio Grande do Sul com a União, após as enchentes que destruíram diversos municípios do estado no mês de maio.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede urgência para a extinção da dívida, em uma ação que tramita desde 2012. Segundo a entidade, a população gaúcha vive em situação de calamidade e que o passivo do estado com a União chega a R$ 100 bilhões.
Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) questiona a proposta e defende que o Governo Federal já apresentou um pacote de flexibilização de regras fiscais para ajudar na reconstrução do estado. Segundo a AGU, foi determinada a suspensão da dívida pelo prazo de 36 meses, sem incidência de juros, a partir de 01/06/2024, além de medidas emergenciais para combater a crise.
Diante do impasse e em busca de um consenso sobre o pagamento desses débitos, o ministro Luiz Fux (relator) convocou a audiência, estritamente entre as partes envolvidas no litígio, com a presença opcional de representante da Procuradoria-Geral da República (PGR). O encontro será no gabinete do ministro Fux.
O governo federal liberou mais de R$ 17,5 bilhões em crédito extraordinário para ações de recuperação do Rio Grande do Sul. Os recursos são para ajudar empresas afetadas e a contratação de moradias para as famílias que perderam as casas com as enchentes que devastaram o estado no mês passado. Com essa medida, chega a R$ 90,9 bilhões o montante de recursos liberado até o momento para apoiar o estado, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento.
