O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, suspendeu a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que soltou André de Oliveira Macedo, o André do Rap. Ele é considerado pela Justiça um dos principais traficantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
André do Rap deixou a Penitenciária II de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo neste sábado (10.out.2020), às 11h50, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária.
Fux afirma que a decisão liminar “viola a ordem pública”.
“Para o fim de evitar grave lesão à ordem e à segurança pública, suspendo os efeitos da medida liminar proferida nos autos do HC 191836 até o julgamento do writ pelo órgão colegiado competente e determino a imediata prisão de André Oliveira Macedo (“André do Rap”)”. Eis a íntegra (183 KB).
O ministro Marco Aurélio entendeu que o réu está há mais de 90 dias preso sem que seja apresentado motivo suficiente para a manutenção do encarceramento.
André do Rap foi preso em setembro de 2019 em uma mansão em Angra dos Reis (RJ). De acordo com a Polícia Civil de São Paulo, ele comandava o envio de drogas para a Europa pelo porto de Santos (SP). Foi condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão. Ele recorreu da decisão, de 2013. Ainda não há trânsito em julgado.
O traficante também foi condenado a 14 anos de reclusão. Porém, a 10ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) atendeu a 1 pedido da defesa e a pena foi reduzida a 10 anos, 2 meses e 15 dias, em regime fechado. O habeas corpus de Marco Aurélio valia para as duas condenações.
“O paciente está preso, sem culpa formada, desde 15 de dezembro de 2019, tendo sido custódia mantida, em 25 de junho de 2020, no julgamento de apelação. Uma vez não constatado ato posterior sobre a indispensabilidade da medida, formalizada nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal, surgindo o excesso de prazo”, afirmou Marco Aurélio na decisão.
“Advirtam-no da necessidade de permanecer em residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamados judiciais, de informar possível transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”, escreveu o ministro.
Em entrevista à Jovem Pan na 6ª feira (9.out.2020), o ministro respondeu às críticas que recebeu de membros do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) sobre a decisão. Marco Aurélio disse que tem 41 anos de magistratura e que não olha para a história do réu na hora de julgá-lo.
“Eu olho o direito do réu. Não preciso me manifestar. Se 1 dia eu olhar a capa [do réu], eu entrego a minha capa de ministro. Se for assim, é melhor colocar 1 paredão na frente do STF para fuzilamento”, disse.
Poder360
