O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, diz que o governo vai trabalhar para tentar derrubar, no Senado, a correção de todas as aposentadorias pela fórmula do salário mínimo, que prevê, além da correção pela inflação, um aumento real de acordo com o crescimento da economia de dois anos antes. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (24). Embora a medida não tenha impacto neste ou no próximo ano, por causa da variação negativa do Produto Interno Bruto (PIB), Gabas afirma que o governo está preocupado com o princípio criado pelo projeto, que ao conceder reajustes para toda a base de aposentados coloca em risco a própria política do salário mínimo. “A lógica está equivocada”, destacou o ministro em entrevista à Agência Brasil.
Agência Brasil: A Câmara aprovou na quarta-feira a correção de todas as aposentadorias pela fórmula do salário mínimo, que é a inflação mais o PIB de dois anos antes. Até o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a Casa passou dos limites. O que o governo vai fazer?
Carlos Gabas: Vamos trabalhar para mudar quando ele [o tema] for votado no Senado. Não é possível que você vincule uma coisa que não tem relação com a outra. Mais do que o impacto, calculado em R$ 9,2 bilhões, a lógica está equivocada. Esse reajuste das aposentadorias aprovado na Câmara coloca em risco exatamente a política de crescimento do salário mínimo. Não tem sustentação você fazer crescer o conjunto de benefícios da folha de salário da Previdência com o ganho real de acordo com o PIB. Essa é a nossa preocupação. Nós mandamos um conjunto de medidas para o Congresso Nacional com o objetivo de equilibrar as contas da Previdência, de garantir uma previsibilidade, uma sustentabilidade para as futuras gerações. E o Congresso aprova um negócio que vai na contramão disso. O regime de repartição, como é o nosso, é um pacto entre gerações. Quem está trabalhando paga por quem está aposentado. À medida que você diminui o número de pessoas pagando e aumenta o número de pessoas recebendo, você já tem um problema.
Agência Brasil: Como está essa proporção no Brasil?
Gabas: Hoje, a relação de população é de nove em idade ativa para um aposentado. Mas isso está reduzindo drasticamente. Vamos chegar a 2030 com cinco para um e em 2050 com dois para um. Não existe regime que sustente isso, porque o trabalhador contribui com o índice de 8% a 11% do que ganha e quando aposenta, recebe o salário todo. A idade média de aposentadoria no Brasil é 54 anos e as pessoas estão vivendo até 86 anos. Muitos recebem mais tempo do que pagam. A conta não fecha. Por isso, precisamos fazer mudanças.
Agência Brasil: Como isso pode afetar o ajuste fiscal?
Gabas: Tudo o que se gasta a mais com determinado setor é recurso do Tesouro, e vai faltar em outro lugar. O objetivo do ajuste é o governo conseguir retomar investimento, que é o que gera crescimento, que gera retribuição, gera distribuição de renda, gera ganho para o trabalhador na ativa, o trabalhador aposentado. Enfim, o Brasil ganha. Com estagnação da economia, ninguém ganha.
Agência Brasil: Das mudanças propostas pelo governo até agora, o que virou regra?
Gabas: Já é regra um tempo de carência para pensão, de dois anos para casamento ou união estável e 18 meses de recolhimento. Os valores foram preservados, mas a pensão não é mais vitalícia para qualquer idade. É por um tempo limitado para jovens. Cônjuge ou dependente que tenha cometido crime contra o segurado não tem direito a pensão.
Agência Brasil: A idade de aposentadoria no Brasil é baixa na comparação internacional?
Gabas: É uma das mais baixas do mundo e o mais grave é que o Brasil não exige idade mínima para aposentadoria. É um dos poucos países com aposentadoria por tempo de contribuição. A mulher pode se aposentar com 30 anos de contribuição, e o homem com 35. Se a mulher começou a trabalhar com 15 anos, com 45 ela pode se aposentar. É muito cedo.
Agência Brasil: As centrais sindicais dizem que os trabalhadores mais pobres começam a trabalhar jovens e, portanto, atingem a idade de aposentadoria mais cedo.
Gabas: Os que se aposentam por tempo de contribuição são menos de 30% do total. Mais de 70% se aposentam por idade, o homem aos 65 anos e a mulher aos 60 anos. E essa parcela não tem nenhum efeito do fator. Muitos não atingem o tempo de contribuição porque não conseguem uma continuidade de recolhimento que lhe permita somar os 35 anos de trabalho.
Agência Brasil: O governo pretende conversar sobre isso com os sindicatos?
Gabas: Nós vamos fazer um debate. Teremos a oportunidade de apresentar todos esses números no Fórum Nacional de Previdência e Trabalho, que foi criado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 30 de abril. Vamos fazer um amplo debate com a sociedade sobre todas essas questões.
Agência Brasil: A Medida Provisória 676, enviada ao Congresso na semana passada, parte da fórmula 85/95 (soma de idade e tempo de contribuição para mulheres e homens), chega a 90/100 em 2022. Isso já equilibra as contas para o futuro?
Gabas: Acredito que não, porque a longevidade continua aumentando. Ela para em 90/100 porque essa fórmula é o equivalente a uma idade mínima para aposentadoria. Para um homem com 35 anos de contribuição chegar a 100 ele precisa ter 65 anos de idade.
Agência Brasil: A medida provisória permite a aposentadoria por um valor maior para quem entrar com o pedido hoje, em comparação ao mês passado. O governo não teme ações na Justiça?
Gabas: Já existe uma decisão do Supremo [Tribunal Federal] que entende que vale a regra no momento da aposentadoria.
Agência Brasil: Como o senhor avalia o ajuste fiscal? Ele será suficiente para ajustar as contas rapidamente para a economia crescer no ano que vem?
Gabas: Não sou economista, mas acho que o que o Joaquim Levy [ministro da Fazenda] propôs dá um bom sinal de austeridade na economia, nos gastos, e aponta para um crescimento econômico a partir do ano que vem. Acho que no segundo semestre deste ano a economia começa a se recuperar. Não deve ter impacto no PIB deste ano, mas retoma toda aquela perspectiva de crescimento para o ano que vem. Acho que está bem encaminhado. Em uma situação de crise financeira, de uma série de dificuldade do governo no Congresso Nacional, na base aliada, aprovar o que nós aprovamos eu acho que tem o seu valor.
