O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 6ª feira (7.ago.2020) a soltura do secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy. Ele foi preso pela Lava Jato na 5ª feira (6.ago). É acusado de integrar esquema de fraudes na área da saúde.
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Baldy teria recebido propinas para favorecer empresas em contratos. As acusações são do período em que o político era secretário do Comércio em Goiás (2014) e ministro das Cidades de Michel Temer (2016-2018).
Gilmar declarou que não há motivo para a prisão de Baldy. Porque os fatos usados como argumento para prender o secretário vão de 2014 a 2018. Avalia que essa diferença temporal afasta qualquer suspeita sobre a continuação dos crimes ou eventuais riscos às investigações.
O magistrado do Supremo também afirmou que a prisão temporária decretada pelo juiz federal Marcelo Bretas –responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro– foi ilegal. Porque teve como único objetivo obrigar Baldy a prestar depoimento às autoridades.
“A prática de conduzir coercitivamente o investigado para interrogatório atenta contra o princípio da presunção de inocência”, afirmou Gilmar Mendes.
Em nota, a defesa de Baldy disse que a decisão corrigiu uma injustiça. “Não há 1 indício de atos ilícitos praticados por Alexandre Baldy. Os valores apreendidos em sua residência estavam declarados no imposto de renda, como todos os seus bens. Fez-se um espetáculo sobre o nada.”
Durante operação contra fraudes na saúde, a Polícia Federal apreendeu R$ 90.000 que estavam em 1 cofre na casa de Alexandre Baldy, secretário do Transporte Metropolitano de São PauloDivulgação/Polícia Federal
Nesta 6ª feira, a Justiça Federal do Rio de Janeiro havia negado o pedido de soltura do secretário de Transportes de São Paulo. A defesa de Baldy alegou incompetência da Justiça Federal de 1º Grau para julgar o caso. Disse que a Constituição Estadual de São Paulo estipula foro especial por prerrogativa de função.
O desembargador federal Abel Gomes, da 1ª Turma Especializada do TRF-2, entretanto, negou o pedido. Declarou que, apesar de a ação ter iniciado sua tramitação no STF, a Corte enviou o caso para a 1ª Instância porque o secretário não é mais ministro. Fonte/Poder360
