O governo definiu hoje (22) as novas regras de conteúdo local para o setor de petróleo e gás. Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, haverá uma redução média de 50% nos percentuais de equipamentos e serviços produzidos no país exigidos em licitações de exploração de petróleo e gás.
Para exploração em terra, o índice de conteúdo local será 50%. Nos blocos em mar, o conteúdo mínimo será de 18% na fase de exploração, 25% para a construção de poços e 40% para sistemas de coleta e escoamento. Nas plataformas marítimas, o percentual será 25%. Atualmente, os percentuais de conteúdo local são definidos separadamente em cada rodada nos editais que são publicados para chamar os leilões.
As novas regras a serem definidas pelo governo serão aplicadas na 14ª rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural, prevista para setembro, e para a terceira rodada de leilões de blocos no pré-sal, prevista para novembro.
O ministro explicou que o objetivo é dar competitividade para a indústria de óleo e gás. “Nós entendemos que melhor do que você ter um percentual alto que é inexequível é você ter um percentual baixo onde todos poderiam atingir esse número. E aí atingir também o objetivo de dar competitividade à indústria de óleo e gás, e dar encomendas suficientes para alimentar a indústria nacional. Se chegou a um número menor obrigatório, onde temos a convicção de que a indústria nacional está completamente à altura para poder atender a esse desafio”, disse Coelho.
Punições
Para o cumprimento do mínimo exigido, o governo vai reduzir os valores das multas para as companhias que não apresentarem os novos percentuais. Por outro lado, a penalidade pode aumentar caso a política de conteúdo local continue sendo deixada de lado. Alegando que a multa para o não cumprimento era muito elevada, o ministro informou a sua redução dos atuais 60% para 40%.
“Se você só cumpriu uma parte do percentual mínimo obrigatório, você recebe uma multa minima de 40%. A partir que esse não cumprimento é cada vez maior, essa multa vai subindo até um percentual de 70%, para que todos possam ter muito claro que o governo sinaliza sim com o apoio à atratividade para o ambiente para exploração e produção, mas que os números têm que ser perseguidos pela indústria”, disse o ministro.
Como estratégia para demonstrar que os números deverão ser atingidos, Coelho anunciou o fim da chamada Cláusula Waiver, artifício utilizado pelas indústrias para justificar o não cumprimento da política e postergar o pagamento das multas.
“Vamos ser muito rígidos e severos porque queremos alimentar a competitividade na indústria de óleo e gás, mas queremos indústria de máquinas e equipamentos bastante ocupada”, disse, após mencionar que em alguns casos a questão acabava sendo judicializada e adiada após discussões na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
