O governo federal ainda não calculou o impacto financeiro das últimas mudanças anunciadas pelo relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que incluiu na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16 os agentes penitenciários, agentes socioeducativos e policiais legislativos entre os servidores com direito à aposentadoria com idade reduzida.
“Ainda estamos fazendo os cálculos e divulgaremos [os efeitos] o mais rápido possível”, disse hoje (3), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo o ministro, até ontem (2), quando Maia anunciou que atenderia à reivindicação dos profissionais, o governo calculava que as mudanças já feitas na proposta original enviada ao Congresso Nacional reduzem em 24% a economia global que o governo pretendia fazer em relação ao pagamento dos benefícios previdenciários futuros.
“Os cálculos feitos até ontem ainda estavam dentro dos parâmetros aceitáveis [pelo governo], que é [a manutenção] de algo em torno de um efeito fiscal equivalente a 76% do originalmente proposto. Isso é algo que está dentro do patamar que prevíamos”, acrescentou o ministro, alegando que, em uma democracia, é normal que os vários setores interessados defendam seus interesses. “O importante é que o benefício fiscal seja substancial para que o país volte a crescer e a criar emprego.”
Meirelles disse esperar que o plenário da Câmara dos Deputados vote as mudanças das normas previdenciárias ainda este mês. “Quanto mais cedo, melhor, por uma questão de expectativa da sociedade”.
O ministro voltou a declarar que os indicadores econômicos já dão indícios de que a atividade produtiva voltou a crescer nos últimos meses. Disse, no entanto, que uma pequena desaceleração deve ocorrer no segundo trimestre em comparação ao primeiro trimestre deste ano. Por isso, seria precipitado falar em revisão da expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) para este ano, que é da ordem de 0,5%.
“Uma série de indicadores, como consumo de energia, transporte de cargas, aumento do fluxo de veículos pesados e produção de aço, entre outros, que demonstram que a economia está crescendo e deve ter atingido um crescimento anualizado de 3% no primeiro semestre”, disse o ministro durante o 9º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, realizado hoje, em Brasília. “Esperamos que caia um pouquinho no segundo trimestre e que, depois, volte a se recuperar e retorne a esse ritmo atual”.
Meirelles afirmou que, por sugestão do Brasil, o Banco Mundial está prestes a divulgar os resultados de uma auditoria nas contas da Previdência Social. A convite do Brasil, uma equipe da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também vai auditar, de forma independente, as contas da Previdência.
