O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) cobrou, durante seu discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (12/4) que o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) investigue a denúncia feita contra o diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Paulo Henrique Martins, que supostamente teria dado aos servidores públicos salários exorbitantes.
Jaildo ainda lembra que no IMMU existem pessoas simples que fazem hora extra sem receber do Instituto, enquanto outros privilegiados estão recebendo altas quantias. “Tem servidor que ganhava R$ 5 mil e agora recebe R$ 35 mil reais, tenho documentos que comprovam isso” relatou o parlamentar que ainda mostrou o ofício da procuradoria do IMMU, negando o pedido de incorporação negado pela Procuradoria Jurídica, o que não foi obedecido por Paulo Henrique.
O vereador adiantou que vai ingressar com uma ação junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas e pediu para que o presidente do IMMU, revogue as incorporações. “São várias denúncias que temos, e isso é até caso de improbidade administrativa, pois temos uma lei desde 2017, que proíbe esse privilégio”, enfatizou.
Denúncia
Segundo a denúncia, o diretor-presidente Paulo Henrique Martins é acusado de ferir a Lei Federal 13.467/2017 ao autorizar que quatro ex-servidores do IMMU fossem contemplados de forma indevida, recebendo a incorporação do salário, mesmo sendo impedido pela Reforma Trabalhista de 2017.
A incorporação se tratava de um benefício onde o servidor público, após realizar 10 anos de serviço, poderia se evadir do cargo, mas continuaria recebendo o salário de forma vitalícia. No entanto, em 2017 a incorporação foi extinta por lei, independente do tempo de trabalho exercido pelo colaborador. Apenas aqueles que já recebiam o benefício antes da Reforma Trabalhista teriam direito de permanecerem contemplados.
A denúncia aponta que quatro pessoas que não tinham completado dez anos de casa conseguiram a incorporação sob respaldo de Paulo Henrique Martins, atual secretário do Instituto. São eles: Alonso Correia Lopes Junior, Cláudia de Sena Lima, Klicia de Paula Moreira e Tânia Beckman Cirino Farias, porém, eles tiveram o pedido de incorporação negado pela Procuradoria Jurídica do IMMU.
