247 – Em resposta ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, prestou explicações sobre o alcance do grampo telefônico autorizado pelo então juiz Sergio Moro, em março de 2016.
Segundo reportagem do site Jota, Bonat admite que entre essas ligações há pessoas que tinham prerrogativa de foro na época. Diz que foi a Polícia Federal, e não o juiz Moro, que deixou de incluir alguns áudios grampeados – 22 segundo a Vaza Jato – ao processo em que foi autorizada a interceptação.
Bonat justifica ainda que tais ligações deixadas de fora tinham “conteúdo sensivelmente privado” e não foram juntadas “com a intenção de coibir o risco de vazamentos indevidos e de respeito à intimidade do ex-presidente”.
“Os áudios não incorporados aos autos eletrônicos, além de não selecionados como relevantes pela autoridade policial, tinham conteúdo sensivelmente privado e não foram juntados com a intenção de coibir o risco de vazamentos indevidos e de respeito à intimidade do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu Bonat.
E completa: “Entre os interlocutores de tais diálogos, pode-se constatar, a partir de análise sumária e bastante perfunctória do material, que há pessoas à época detentoras de foro por prerrogativa de função, que foram interceptadas ou mencionadas de forma absolutamente fortuita, já que a investigação direcionava-se a colheita de provas relativamente a ilícitos penais envolvendo o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e não outras autoridades”.
Vaza Jato
Fachin pediu explicações a 13ª Vara de Curitiba sobre o grampo de Moro dias depois da Folha de S.Paulo em parceria com o The Intercept publicar a reportagem sobre o conteúdo das mensagens vazadas.
As revelações trazidas pelos The Intercept mostram que desde o início da escuta telefônica, em 19 de fevereiro, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba acompanhou a interceptação e que o assunto foi discutido com o juiz Moro, que pediu relatórios com transcrições de todas os diálogos.
No dia 9 de março, o agente Rodrigo Prado ouviu Lula confirmar que recebera o convite para ser ministro da Casa Civil do governo Dilma, numa conversa com o ex-ministro Gilberto Carvalho. O policial alertou os outros investigadores e procuradores no Telegram dez minutos depois.
Em 15 de março, na véspera da nomeação de Lula, a polícia anexou aos autos da investigação três relatórios e 44 arquivos de áudio. Mas no dia 14, os investigadores trocaram as seguintes mensagens no Telegram:
Luciano Flores – delegado da Polícia Federal
19:49:46 Prado e demais colegas da análise: Teríamos condições de apresentar os três relatórios de interceptação amanhã de manhã, com tudo o que tem de relevante nos dois períodos até o momento? (pergunto porque sei que vcs estavam com eles praticamente prontos)
Rodrigo Prado – agente da PF
20:24:45 Luciano: amanha de manha nao seria possivel. Sao 41 ligacoes no relatorio. Ainda faltam algumas mesmo fazendo mutirao de transcricao. Acho que conseguimos ate o final do dia de amanha.
20:25:15 Voces pensam em eprocar isso quando?
20:26:44 Se for uma emergencia, fechamos o relatorio do jeito que esta, mas muitas ligacoes so estao com resumo. E o Russo (apelido de Sergio Moro) pediu expressamente que todas fossem transcritas.
20:27:16 Estamos tentando fazer o melhor possivel, porque esse relatorio vai fazer um strike em BSB
Flores
20:28:57 Estamos vendo essa questão da oportunidade… parece que já está confirmada a aceitação dele para Casa Civil
As mensagens da Vaza Jato reforçam que Lula relutou em aceitar o cargo de ministro da Casa Civil, o que desmonta a tese de Moro de que Lula queria aceitar o cargo para ter foro privilegiado e evidencia a ação política de Moro para insuflar o golpe de 2016 .
Bonat diz ainda que Lula e Fernando Bittar, não tiveram acesso a todo o conteúdo das gravações, pois Moro não permitiu que as defesas pudessem extrair suas próprias cópias, sob a justificativa de “evitar vazamentos”.
