O juiz Ronnie Frank Torres Stone determinou nesta sexta-feira,01, o bloqueio do valor de R$ 138 mil das contas do deputado Belarmino Lins de Albuquerque, o Belão, por ato de improbidade, prática de nepotismo e utilização irregular de verba pública.
A ação foi apresentada pelo promotor Edilson Queiroz Martins em janeiro de 2013, após investigar o fato apontado em notícia veiculada na mídia local em 2008 de que o deputado mantinha parentes em cargos comissionados na Assembleia Legislativa compra de passagens aéreas sem comprovação de atendimento ao interesse público.
De acordo com a inicial, várias passagens foram compradas em 2005 e 2006 para parentes, sem vínculo ao quadro de servidores da Aleam, com destino a Fortaleza, São Paulo e Brasília.
Isto, segundo o promotor, “demonstra uma verdadeira farra com verbas públicas para custear passagens aéreas, pois não aponta a finalidade da viagem e o vínculo que seus beneficiários tenham com a Casa Legislativa”.
O juiz Ronnie Stone determinou ainda que o presidente da Aleam seja intimado para que o setor competente do órgão encaminhe, no prazo de 15 dias, documentos como cópias das fichas funcionais e financeiras de 15 servidores nominados na ação (supostos parentes do deputado), no período de 2004 a 2012, e cópias dos processos de pagamento de passagens requisitadas pelo gabinete, de 2003 a 2012.
Durante a investigação, o MP argumenta que teve dificuldades para obter os documentos necessários para averiguar as denúncias apontadas pela mídia.
“Na presente ação de improbidade chama atenção a negativa de acesso às informações para que o Órgão Ministerial pudesse exercer, livremente, suas atribuições constitucionais. Conduta que contraria o princípio da transparência na Administração Pública, inerente às modernas democracias”, analisa o magistrado.
