Os Ministérios da Justiça, da Defesa e da Integração Nacional concentraram as maiores liberações de recursos na primeira etapa do descontingenciamento (liberação) de R$ 12,824 bilhões do Orçamento de 2017. Segundo o decreto que distribui os recursos por ministérios e órgãos, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial no fim desta tarde, o governo liberou inicialmente R$ 3,07 bilhões. J
Desse valor, a maior parte – R$ 673,8 milhões – foi destinada à liberação de emendas impositivas individuais. As emendas impositivas de bancada tiveram R$ 338,8 bilhões desbloqueados.
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, as emendas impositivas sofrem cortes ou liberações no mesmo percentual da variação das despesas discricionárias (não obrigatórias) a cada decreto de programação do Orçamento. Nesse caso, as liberações são lineares (o mesmo percentual para cada emenda impositiva) e não obedecem a critérios políticos.
Entre os ministérios e órgãos, a pasta que mais teve verbas liberadas foi o Ministério da Justiça, que poderá gastar R$ 368,3 milhões a mais do que o previsto no decreto anterior. Em segundo lugar, ficou o Ministério da Defesa, que teve a liberação de R$ 360 milhões. Em seguida, as pastas que receberem maiores volumes do descontingenciamento foram os ministérios da Integração Nacional (R$ 282,4 milhões), do Desenvolvimento Social e Agrário (R$ 183,5 milhões) e da Fazenda (R$ 171,2 milhões).
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve R$ 39,6 milhões desbloqueados. O dinheiro vai unicamente para o Ministério dos Transportes. Na outra ponta, os ministérios da Saúde e do Planejamento tiveram o limite de empenho (autorização de gastos) reduzido temporariamente até que novos recursos entrem no caixa do governo.
Na semana passada, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou a liberação de R$ 12,824 bilhões do Orçamento deste ano após a sanção da lei que aumentou para R$ 159 bilhões a meta de déficit primário para 2018. O dinheiro, no entanto, será distribuído aos poucos aos ministérios e órgãos ao longo dos próximos dois meses, à medida que os recursos previstos entrarem nos cofres federais.
Ontem (28), a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que, embora a liberação dos recursos se dê em etapas, o descontingenciamento dos R$ 12,8 bilhões está garantido por causa dos leilões das quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e de campos de petróleo e gás, ocorridos na quarta-feira (27) e que renderam R$ 16,1 bilhões à União – R$ 12,3 bilhões das hidrelétricas e R$ 3,8 bilhões das jazidas.
Na divisão entre Poderes, o Executivo terá R$ 12,660 bilhões liberados, mas a distribuição do dinheiro só será definida aos poucos, à medida que os recursos entrarem no caixa do governo. O descontingenciamento soma R$ 7,7 milhões para o Legislativo, R$ 134,7 milhões para o Judiciário, R$ 19,5 milhões para o Ministério Público da União e R$ 2,1 milhões para a Defensoria Pública da União.
Cortes
Por causa dos contingenciamentos decretados ao longo do ano, diversos órgãos federais passam por dificuldades. As emissões de passaportes pela Polícia Federal ficaram suspensas por quase um mês, por exemplo. Já a Polícia Rodoviária Federal reduziu o patrulhamento e diversas universidades federais anunciaram que não têm orçamento para se manter a partir de outubro.
No fim de julho, o governo tinha remanejado R$ 2,2 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para outros órgãos e áreas considerados essenciais – como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o sistema de controle do espaço aéreo e o combate ao trabalho escravo.
