Um dos advogados mais renomados do país, o criminalista Antônio Castro de Almeida Castro, conhecido como Kakay, considerou “frustrante” o pacote de medidas anticorrupção apresentadas pelo ministro da Justiça Sérgio Moro na manhã desta segunda-feira (4).
Ao blog Kakay afirma que o pacote está repleto de promessas de recrudescimento da legislação penal, além de castrar uma série de direitos já consolidados ao longos dos anos.
“Se este projeto passa o que teremos é um aumento considerável na população carcerária e, como efeito óbvio, um enorme número de novos membros a serem recrutados pelo crime organizado e pelas organizações criminosas”, avalia o criminalista.
Entre os dispositivos apresentados no pacote, a nova redação que o texto propõe no Código Penal define o chamado “excludente de ilicitude”, permitindo ao policial que agir para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns seja considerado como se atuando em legítima defesa.
Segundo a legislação atual, o policial deve esperar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir.
O criminalista avalia que o projeto terá como efeito colateral o número de pobres em penitenciária. “Sem contar o aumento do número de pessoas pobres, nas periferias, que serão ainda mais ‘abatidas’ sob o manto da legalidade. Nenhuma preocupação com discutir uma política criminal e penitenciária”, afirma.
