Está aberto o credenciamento para laboratórios que vão apoiar o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) na análise de produtos de origem animal. O edital foi lançado no mês passado pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf) e tem validade de 12 meses. A publicação pode ser consultada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 19 de maio.
Os credenciados farão as análises fiscais e de controle dos estabelecimentos que possuem o SIE no Amazonas, assegurando a verificação da conformidade dos processos produtivos ou dos produtos de origem animal.
O credenciamento é uma das metas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi), que vai equiparar o serviço de inspeção estadual ao federal, permitindo que os estabelecimentos cadastrados no sistema comercializem seus produtos de origem animal em todo o país. Com o SIE, a venda fica limitada ao estado.
O gerente de inspeção de produtos de origem animal da Adaf, Ramerson Ferreira, explica que a acreditação do laboratório particular pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é um dos requisitos obrigatórios para o credenciamento. “Esse é um dos requisitos básicos, mas existem outras documentações que estão descritas no edital, assim como a legislação que prevê os parâmetros das análises”, destaca.
As propostas dos interessados deverão ser protocoladas na sede da Adaf, localizada na avenida Carlos Drummond de Andrade, 1460, Japiim, zona sul de Manaus. Podem participar laboratórios de todo o país.
Os parâmetros físico-químicos e microbiológicos utilizados para as análises dos produtos de origem animal, nos estabelecimentos registrados no SIE/AM, são os mesmos utilizados pelo Serviço de Inspeção Federal/SIF. Já os parâmetros físico-químicos e microbiológicos para água são baseados na Portaria GM/MS Nº 888, de 4 de maio de 2021, com suas alterações.
