O governo deve remarcar o leilão de venda da Eletrobras Distribuição Amazonas (Amazonas Energia), subsidiária da Eletrobras, previsto para ocorrer no dia 26 de setembro. A expectativa é que a nova data, que pode ser anunciada ainda hoje (19) pelo Ministério de Minas e Energia (MME), fique para a segunda quinzena de outubro.
“Tem que sair uma sugestão de data, até porque temos a prorrogação do prazo de designação até 31 de dezembro”, disse hoje o presidente da estatal, Wilson Ferreira Jr. em conversa com jornalistas. O governo teme que a insegurança jurídica prejudique o leilão, uma vez que o projeto de lei que trata desse tema ainda não foi votado no Senado.
O MME quer fechar uma nova data o quanto antes, para evitar que o processo de transferência do controle acionário e de ativos ocorra após o dia 31 de dezembro, prazo em que vence o contrato precário da distribuidora para fornecimento de energia.
De acordo com o presidente da Eletrobras, o ideal é que o leilão aconteça com pelo menos 70 dias de antecedência da data limite. “Em geral, o prazo é de 90 dias, mas a gente já conseguiu algumas transferências em menos de 90 dias”, disse.
O executivo usou como exemplo o caso da Companhia Energética de Goiás (Celg), em que a transferência ocorreu em 70 dias, e disse que pode repetir o prazo no caso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), privatizada no dia 26 de julho.
“Na Celg, nos fizemos em 70 [dias]. A gente está indo muito bem no caso da Cepisa, e é possível que eu faça até em menos tempo. Então, eu tenho que calibrar isso aqui na medida do possível com o prazo terminando em 31 de dezembro”, afirmou.
Anuência prévia
Na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu anuência prévia à transferência do controle societário da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) ao grupo Equatorial Energia. A empresa, foi a primeira de seis distribuidoras da Eletrobras a ser privatizada, sendo arrematada pelo grupo Equatorial.
Além da Cepisa, em nova rodada do certame, o governo leiloou no dia 30 de agosto as distribuidoras: Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), e Boa Vista Energia, distribuidora de energia em Roraima.
Já o leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) continua suspenso devido a uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ação movida pelo governo de Alagoas.
