247 – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantido como preso político em Curitiba, determinou que seus advogados não peçam à Justiça a mudança de seu regime de prisão, atualmente fechado, para o semiaberto ou aberto. Lula tem dito que só irá deixar a prisão caso seja absolvido ou o processo do triplex do Guarujá, que resultou na sua condenação, seja anulado.
De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o objetivo de Lula é reaver seus direitos políticos, que foram cassados após a condenação em segunda instância. Conforme parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), Lula já tem direito à progressão do regime, por ter cumprido um sexto da pena, como determina a legislação prevista na Lei de Execução Penal e no Código Penal brasileiro. O caso, contudo, ainda não tem data para ser avaliado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Desde que foi preso, no dia 7 de abril de 2018, Lula não solicitou nenhum benefício visando a redução da pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias a que foi submetido sem provas.
“O ex-presidente quer sair da prisão com o reconhecimento de que não praticou qualquer crime e que sua condenação foi imposta em um processo injusto. Ele não está focado em abatimento de pena ou mudança de regime, embora tenha plena ciência de todos os seus direitos”, disse o advogado Cristiano Zanin.
“Essa é a posição dele que temos no momento, que é compatível com todas as provas de inocência que apresentamos e com as recentes revelações feitas pela imprensa sobre o comportamento do juiz e dos procuradores no processo”, completou o defensor.
